O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através da Seção Judiciária do Pará, é um dos parceiros na implantação da Casa de Justiça e Cidadania (CCJ) do Pará, que será inaugurada na manhã desta terça-feira, em Belém, a partir das 11h, com a presença do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade será no plenário do Tribunal de Justiça do Estado. A Seccional será representada pelo diretor do Foro, juiz federal Ronaldo Desterro.

As Casas de Justiça e Cidadania estão sendo criadas em todo o País em atendimento à Recomendação nº 26, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 16 de dezembro do ano passado. O objetivo da CJC é o desenvolvimento de ações que incentivem a participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas. Com isso, pretende-se estabelecer uma aproximação maior entre a comunidade e o Poder Judiciário.

A instalação das Casas de Justiça e Cidadania prevê a colaboração de uma rede de voluntários, oriundos, em sua maioria, de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública e Universidades.

A CJC do Pará está localizada na Avenida Almirante Barroso nº 2.380, esquina com a passagem Lindolfo Collor. Aí deverão ser desenvolvidos programas sociais do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O Tribunal de Justiça do Pará vai participar, inicialmente, com 12 projetos, entre eles o que inclui a capacitação profissional (Programa Começar de Novo) e a inclusão social (Programa Aguapé) de presos e egressos do sistema carcerário.

Acordos - Durante a cerimônia de inauguração desta terça-feira, o ministro Gilmar Menezes assinará acordos de Cooperação Técnica com o Judiciário dos Estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia. O programa Casas de Justiça e Cidadania prevê o desenvolvimento de serviços destinados a estimular o crescimento social e o fortalecimento da cultura jurídica; prevenir ou tratar conflitos de interesse da comunidade; oferecer capacitação profissional, educação e inserção social, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência jurídica voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.

Além do TRF da 1ª Região, são parceiros da iniciativa no Estado do Pará o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Trabalho da 8ª Região, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e Universidade Federal do Pará, entre outros.