A Justiça Federal em Redenção, no sul do Pará, vai se transferir para novas instalações no próximo ano. O termo de compromisso (veja a íntegra), assinado no dia 21 de maio, formaliza o contrato para a construção de um prédio de 1.037,22 metros quadrados – situado na Avenida Wilma Guimarães Penna, Park dos Buritis 1 -, que será alugado para servir de nova sede à Subseção.

Desde que foi instalada, em maio de 2011, na gestão do então juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral como diretor do Foro, e do desembargador Olindo Menezes, como presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Subseção de Redenção funciona num imóvel alugado de 600 metros quadrados, de dois pavimentos, situado na área central da cidade.

A nova sede contará, entre outras dependências, com salas de atermação, perícia médica, administração e informática, além de duas salas de audiência, secretaria, diretoria da Vara, gabinetes de juiz e juiz auxiliar, sala de custódia, arquivo judicial, depósito de bens apreendidos e almoxarifado. O custo de locação terá acréscimo mínimo, de menos de 10% ao ano, cuja cobertura será obtida por meio de remanejamento de outras despesas da Seccional.

Segundo o termo de compromisso, caberá ao locador, a empresa GS Motos Ltda., elaborar projeto arquitetônico e layout, aprovado em comum acordo com a Justiça Federal, além de elaborar e executar os projetos complementares, tais como o de fundação, estrutura, hidráulica, elétrica e construtivo, além dos demais projetos necessários à completa instalação da rede hidráulica e esgoto, inclusive com sua interligação à rede pública.

O locador, segundo o termo, também se compromete a entregar os documentos relativos à propriedade e regularidade do imóvel junto aos órgãos competentes, tais como a escritura pública, registro no cartório de imóveis, comprovação de quitação com o IPTU, bem como providenciar o contrato e ativação dos serviços junto às concessionárias públicas de água, esgoto e rede elétrica.

Caberá ainda ao locador entregar o imóvel sem entulho ou lixo decorrente da prestação dos serviços, devidamente limpo e em perfeitas condições de funcionamento. O prédio deverá ser entregue com todos os projetos finalizados (as buit), as anotações de responsabilidade técnica, liberações e habite-se da Prefeitura e Corpo de Bombeiros, além do Manual de Uso, Operação e Manutenção da Edificação.

Seis meses - O termo prevê que o locador responderá pelos danos que causar a terceiros em razão da obra e fixa o prazo de seis meses, após a assinatura do instrumento, para a entrega das chaves do imóvel, em perfeitas condições de funcionamento e segurança. Esse prazo é prorrogável mediante justificativa prévia a ser apreciada pela Justiça Federal.

Ao futuro locador recai a responsabilidade de entregar o imóvel com todas as instalações elétricas e de TI devidamente executadas dentro dos padrões mínimos exigidos pela Justiça Federal, além de ar-condicionado, poço artesiano, reservatórios, estacionamento, etc. À Justiça Federal caberá a certificação das instalações de TI e a instalação das máquinas de ar-condicionado.

A Subseção de Redenção, composta de vara única, possui competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal. Sua área de jurisdição compreende os municípios de Redenção, Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau d’Arco, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara.