A 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém, na região oeste do Pará, deu início nesta quinta-feira (30) às audiências de instrução e julgamento de duas ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 20 réus. As denúncias foram oferecidas após a Operação Madeira Limpa, deflagrada em agosto do ano passado pela Polícia Federal.

A Secretaria da Vara informou que serão ouvidos, presencialmente e por meio do sistema de videoconferência, um total de 48 testemunhas e 20 réus, que constam das ações penais 4132-44.2015.4.01.3902 e 4134-14.2015.4.01.3902. Conduzidas pelo juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, as inquirições de testemunhas e interrogatórios dos réus, alguns ainda presos, deverão se estender até o dia 8 de julho.

Conforme alegações do Ministério Público Federal, as investigações da Polícia Federal, que tiveram início em 2014 e duraram cerca de oito meses, constataram que servidores públicos formaram um grupo que atuava em três núcleos: o primeiro concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios e empresas que recebiam madeira ilegal; o segundo desmatava ilegalmente as áreas com permissão de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o terceiro vendia informações privilegiadas sobre fiscalizações de órgãos ambientais e liberação de empresas irregulares. Sustenta que o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em mais de R$ 30milhões.

Nas denúncias, oferecidas à Justiça Federal em setembro de 2015, o MPF enquadrou os envolvidos nos crimes de estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais.