A Justiça Federal encerra a partir desta quinta-feira (18) os serviços de protocolo judicial externo (drive-thru), instituídos a partir de 2008 e que funcionavam apenas na sede da Seção Judiciária, em Belém. O protocolo presencial e os serviços do e-Proc (sistema de peticionamento eletrônico) continuam funcionando normalmente.

O encerramento das atividades do drive-thru, que permitia a partes e advogados protocolocarem suas ações sem sair do carro, foi determinado através da Portaria nº 6994806 (veja aqui a íntegra), da Diretoria do Foro (Diref). A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e as Procuradorias Federais que funcionaram em Belém vão ser informadas formalmente da decisão pela Justiça Federal.

No portaria, a Diretoria do Foro justifica que o encerramento dos serviços do protocolo judicial externo deve-se “à necessidade de aumento do quadro de pessoal no Núcleo Judiciário, que funciona com número mínimo de servidores e colaboradores, para funcionamento em nível razoável daquela unidade, bem assim considerando as restrições orçamentárias impostas a esta Justiça Federal pela Emenda Constitucional 95/2016”. A portaria determina ainda que, a partir de agora, os servidores e prestadores de serviço em atividade no drive-thru deverão desempenhar suas cargas horárias junto à Seção de Protocolo (Sepro).