A Justiça Federal no Pará, tanto na sede, em Belém, como nas Subseções Judiciárias de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba, entra em recesso a partir deste sábado, 19 de dezembro, e só retomará suas atividades normais no dia 7 de janeiro de 2016, uma quinta-feira.

A Portaria nº 543 (veja aqui a íntegra), assinada pelo diretor do Foro, juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, designou os juízes federais Antonio Carlos Almeida Campelo e Mauro Henrique Vieira, respectivamente da 4ª e 8ª Varas, para responderem, durante o recesso forense, pela Diretoria do Foro e pelas atividades do plantão da Seção Judiciária, incluindo as subseções que funcionam no interior do Estado. Campelo será o juiz plantonista no período de 20 a 28.12.2015 e Vieira, de 29.12.15 a 06.01.2016.

Urgências - Os juízes plantonistas, de acordo com a Portaria nº 543/2015, deverão apreciar durante o recesso apenas pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista. Também poderão julgar medida liminar em dissídio coletivo de greve e comunicações de prisão em flagrante, além de pedidos de concessão de liberdade provisória.

A mesma portaria prevê ainda que o magistrado de plantão também poderá apreciar, em caso de justificada urgência, representações da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, e medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais