Autores de ações no valor de até 60 salários-mínimos, atualmente R$ 43.400,00, passarão a contar com mais um Juizado Especial Federal (JEF) a partir desta sexta-feira (19), quando será inaugurada na Justiça Federal, em Belém, a 12ª Vara. A nova unidade, que terá como titular a juíza federal Carina Sena, vai ser a quarta especializada em JEF e começará a funcionar com um acervo de aproximadamente 9,8 mil processos.

Na mesma solenidade, marcada para as 16h, também será instalada a 2ª Turma Recursal, instância que aprecia recursos de todos esses JEFs. Como a 1ª Turma, já em funcionamento, o novo colegiado é composto por três magistrados federais e terá jurisdição sobre o Pará e Amapá.

A inauguração da 12ª Vara, marcada para as 15h, contará com as presenças, do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, do diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, e do coordenador do Juizado Especial Federal Cível no Pará, juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, e outros magistrados federais.

Além da 12ª Vara, a Justiça Federal já conta, em Belém, com a 8ª, a 10ª e 11ª, todas três especializadas em Juizado. No total, tramitam atualmente nos JEFs do Pará cerca de 40 mil ações, das quais em média 65% são de natureza previdenciária (aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença e benefício assistencial).

As oito subseções da Justiça Federal, em funcionamento nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Paragominas, Tucuruí, Redenção e Itaituba, também contam, em sua estrutura, com Juizados Especiais Federais Adjuntos.

De acordo com o Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado, nos últimos 19 meses, período compreendido de janeiro de 2013 a agosto deste ano, foram sentenciadas 36.500 ações na 8ª, a 10ª e 11ª Varas. Nos dois últimos mutirões, em 2010 e 2012, foram liberados R$ 11,141 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), uma espécie de ordem de pagamento de valores retroativos em favor de pessoas, em sua maioria de baixa renda, que ajuizaram ações nos Juizados Especiais Federais.

Celeridade - Para a juíza federal Carina Sena, “a criação de mais uma vara de JEF é de suma importância para o jurisdicionado paraense, especialmente para aqueles que buscam o juizado com o fito de ver reconhecido o direito ao recebimento de algum benefício da Previdência Social/Assistência Social - e que constitui a parcela mais carente da população, na medida em que ajudará a desafogar a demanda atualmente existente nas demais Varas de JEF, tornando mais célere a prestação jurisdicional, o que implicará em um menor tempo de duração do processo e maior eficácia das decisões judiciais.”

Segundo o juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, coordenador do Juizado Especial Federal Cível no Pará, “a instalação da 12ª Vara é uma conquista para os jurisdicionados da Seção do Pará, pois implicará maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, somando-se aos esforços já envidados pelas demais varas de JEF desta Seccional”.

A 12ª Vara (nas foto, a área de atendimento e o salão) funcionará no 2º andar do edifício-sede da Seção Judiciária do Pará, na rua Domingos Marreiros nº 598, no bairro do Umarizal. A 2ª Turma Recursal será instalada no oitavo andar, onde já funciona a 1ª. Além do presidente do TRF-1ª e do diretor da Foro da Seção Judiciária do Pará, participarão do evento o coordenador dos JEFs da 1ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca; o diretor-geral de Secretaria do Tribunal, Carlos Frederico Maia Bezerra; o secretário-geral da Presidência, Deyr Gomes Júnior; e a presidente da Comissão de Instalação de Varas Federais, Kátia Regina Ribeiro de Santa Ana, além de outras autoridades federais, do Estado e do município.