A Justiça Federal em Santarém, a mais antiga das subseções do interior do Pará, com 16 anos de funcionamento, passou a contar com mais uma unidade em sua estrutura. A 2ª Vara foi instalada nesta sexta-feira (27), em solenidade que contou as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, do diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral. A vara começará a funcionar com 3.875 processos e mais 1.1413 do Juizado Especial Adjunto que lhe é vinculado.

Para receber a nova unidade, a subseção passou por algumas adequações físicas e foi ampliada em quase 50%, contando agora com 726m2 de área construída. Com a ampliação dos serviços da Justiça Federal, será beneficiada não apenas a população de Santarém, o terceiro maior município do Pará (depois de Belém e Ananindeua), com cerca de 300 mil habitantes, mas os residentes em outros 19 municípios da região oeste do Estado, num total de 900 mil pessoas.

A 2ª Vara, segundo portaria da Presidência do TRF-1ª Região, terá competência geral e Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, ou seja, vai apreciar todos os tipos de ação, inclusive as de pequeno valor. Além disso, possuirá competência para processar e julgar todas as ações (cíveis, criminais e de execuções fiscais) que, direta ou indiretamente, envolvam Direito Ambiental e Agrário. A mesma portaria ressalta, porém, que a 2ª Vara não terá competência para julgar ações relativas a direitos indígenas, terrenos de marinha, atos administrativos relacionados com o patrimônio histórico e danos ambientais que ocorram em jurisdição de outra vara federal.

Resgate - O diretor da Subseção de Santarém e titular da 2ª Vara Federal, José Airton de Aguiar Portela, disse que a instalação da nova unidade representa o resgate de uma dívida com o jurisdicionado do oeste do Pará. “Somos uma região banhada por rios federais - Amazonas, Tapajós e Jari - e que tem mais da metade de seu território sob domínio da União, áreas indígenas ou arrecadadas para reforma agrária pelo governo federal”, lembrou o magistrado.

Para a prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, a consolidação da Justiça Federal na região “vem ao encontro da necessidade estratégica do acesso à democratização”.

O diretor do Foro, Daniel Sobral, destacou o empenho da Seccional do Pará e do TRF-1ª Região em dotarem a Subseção de Santarém de melhores condições de funcionamento, até porque, conforme lembrou, não havia nem mais espaço físico para guardar os 12 mil processos que tramitavam na vara única local. Sobral ressaltou que magistrados e servidores, mesmo trabalhando em condições adversas, tendo em vista a precariedade das instalações prediais precárias, jamais deixaram de ser o que classificou de “incansáveis defensores e propagadores do bom nome e imagem da Justiça Federal”.

O presidente Olindo Menezes disse que, com duas varas em Santarém, estão reunidas as condições para um atendimento mais qualificado e ágil aos jurisdicionados. E afirmou que, diante de tantas dificuldades orçamentárias, a inauguração oficial da reforma da sede da subseção constitui marco decisivo para o TRF e para a Justiça do Pará. “Isso sem prejuízo das providências para a edificação de uma nova sede para a subseção, em terreno já cedido”, advertiu o presidente.

Ao empossar 14 servidores, alguns aprovados no último concurso público, outros removidos de outras seções judiciárias, o desembargador apelou aos funcionários mais antigos da Subseção de Santarém para que atuem “como elementos multiplicadores e que os novos servidores tenham mente aberta e humildade para um constante aprendizado”.

Presenças - Além do presidente Olindo Menezes; do diretor do Foro da Seção Judiciária, Daniel Sobral, e do diretor da Subseção de Santarém, José Airton Portela, também estiveram presentes às solenidades o diretor do Foro da Comarca de Santarém, Juiz Gerson Marra; o presidente da Subseção da OAB, José Geller; o juiz federal em auxílio à Presidência, José Alexandre Franco; os juízes federais Francisco de Assis Garcês Castro Júnior e Marcelo Dolzany; o diretor-geral Felipe dos Santos; o presidente da comissão de instalação das novas varas, Carlos Frederico Maia; e o assessor especial da Presidência, Euvaldo Pinho. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF da 1ª Região)