O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), promoverá em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) um curso para capacitação de conciliadores voluntários, para preenchimento de 10 vagas. As inscrições foram abertas nesta quarta-feira (03.05) e se estenderão até o dia 15 de maio, podendo ser prorrogadas a critério do SistCon.

Os interessados poderão ser inscrever gratuitamente por meio eletrônico, mediante o envio, pelo e-mail concilia.pa@trfl.jus.br, de ficha devidamente preenchida, que se encontra no Anexo II do Edital nº 01/2023 (veja a íntegra), assinado pela coordenadora do Cejuc, juíza federal Hind Ghassan Kayath. Os requisitos necessários para participar do curso são: ser graduado ou estudante do 3º ano ou 5º semestre de curso de ensino superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, estar no gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações eleitorais e ter reputação ilibada.

Sem remuneração - A atividade de conciliador, segundo o edital, será exercida gratuitamente, sem nenhum vínculo funcional, empregatício, contratual ou afim, vedada qualquer espécie de remuneração, sendo assegurados, porém, os direitos, prerrogativas e deveres previstos em lei. A prestação do serviço voluntário como conciliador será atestada por certidão fornecida pela Coordenação do Cejuc, com indicação das datas de início e término de sua atuação.

O curso, de acordo com o edital, será composto de dois módulos - o teórico, com 40 horas/aula, e o prático, com 60 horas de estágio supervisionado. O módulo teórico será promovido pelo CJF na modalidade de ensino a distância (EAD) – no período previsto de 24 de maio a 23 de junho -, no ambiente virtual de aprendizagem da própria instituição, local em que mais informações acerca do curso estarão detalhadas. O módulo prático será ministrado pelo SistCon e realizado presencialmente no Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará (Cejuc/PA), após combinação direta entre o aluno e a direção da unidade de conciliação.

O edital prevê ainda que os candidatos selecionados dentro do número de vagas serão convocados para a entrevista, que será realizada virtualmente, pela plataforma MicrosoftTeams, em dia e horário a serem agendados e previamente comunicados aos participantes pelo e-mail informado na ficha de inscrição. A entrevista será conduzida pela juíza federal coordenador do Cejuc/PA ou por servidor designado, que avaliará se o candidato apresenta qualificação compatível com a atividade conciliatória. Será eliminado o candidato que deixar de comparecer à entrevista.

Atribuições - Cabe aos conciliadores inscritos no Cadastro de Conciliadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduzir sessão de conciliação entre as partes, em matérias específicas, com o objetivo de auxiliar e estimular a autocomposição, e lavrar a respectiva ata, sob a supervisão da Coordenação do Cejuc/PA.

O edital destaca que o conciliador judicial é “considerado auxiliar da Justiça e, nessa condição, está sujeito aos mesmos impedimentos e suspeição impostos aos demais auxiliares de acordo com as atribuições estabelecidas pelas normas de organização judiciária”. Também poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem. Será excluído do cadastro o conciliador que agir com dolo na condução da sessão de conciliação, bem assim quando atuar em procedimento de conciliação, mesmo sabendo-se impedido ou suspeito.