A Justiça Federal em Itaituba, na região oeste do Pará, determinou a prisão preventiva de 11 pessoas e a temporária de outras três, por serem suspeitas da prática de vários crimes, entre eles o de danos ambientais estimados em R$ 503,9 milhões. Trinta e três investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, também tiveram decretado o sequestro de bens com indícios de origem ilícita. A Polícia Federal foi autorizada ainda a fazer busca e apreensão de documentos, dinheiro, equipamentos, materiais e outros bens em poder de 18 investigados.

A decisão judicial (veja aqui a íntegra) que autorizou a apreensão foi assinada pelo juiz federal Rafael Leite Paulo no dia 22 de agosto, mas divulgada somente nesta quinta-feira (28), para não atrapalhar as diligências policiais. A operação, que teve a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público Federal, foi uma das maiores já realizadas nas últimas décadas, na região oeste paraense.

O esquema ilegal, que envolve os crimes de formação de quadrilha formação de quadrilha ou bando, desmatamento em unidade de conservação, degradação de floresta em terras de domínio público sem autorização do órgão competente e furto de madeira, funcionava a partir do município de Novo Progresso.

Invasões de terras - A investigação, segundo o inquérito aberto pela PF, começou a partir de repetidas autuações feitas pelo Ibama. As investigações preliminares constataram a invasão e o comércio ilegal de terras públicas na região em Novo Progresso e Altamira, na área sob influência da BR-163, nas cercanias do Distrito de Castelo dos Sonhos. Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal ajudaram a desvendar as ações criminosas.

“As provas até aqui colhidas indicam que não se trata de um fato criminoso episódico, mas de um grupo bem arquitetado e que atua há muito tempo na região de Novo Progresso, com impacto significativo nos níveis de desmatamento da região, bem como com movimentação financeira vultosa”, afirma o magistrado.

“Tal conjuntura é evidenciada pelas conversas interceptadas, nas quais os próprios investigados admitem reiteradamente o uso de terceiros para furtarem-se das penalidades ambientais e ocultarem a posse de áreas objeto da empreitada criminosa, pela própria estrutura do grupo criminoso, na qual se identifica responsáveis principais e os ‘laranjas’, o que é também corroborado pelas interações financeiras entre os membros”, acrescenta o magistrado.

A lavagem do dinheiro adquirido nas negociações, segundo a decisão, “é feita em empresas com aparência externa de regularidade, mas que não estão devidamente registradas em nome de seus reais proprietários e gestores, sendo utilizadas como ferramentas na lavagem do dinheiro adquirido com as negociações, recebendo os recursos e mesmo funcionando como fonte do seu financiamento, possibilitando o pagamento de ‘trabalhadores’, compensações entre os membros etc.”

Além de determinar as prisões, o sequestro de bens e a busca e apreensão de documentos e materiais, o juiz federal Rafael Leite Paulo determinou várias outras medidas, entre elas a determinação para que os cartórios de registro de imóveis de Itaituba, Novo Progresso, Arapongas (PR), Alto Araguaia (MT), Nova Monte Verde (MT), São José do Rio Preto (SP), Borba (PR) e Juara (MT) expeçam certidões sobre a existência de bens imóveis em nome dos demandados ou de cônjuge. O magistrado também ordenou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e à Adepará que suspendam os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) provisórios ou definitivos em nome dos investigados, bem como de quaisquer autorizações ou licenças relacionadas, e a suspensão de emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), inclusive aquelas já foram expedidas.