A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (24), a prisão de seis pessoas e a condução coercitiva de outras oito, todas suspeitas de envolvimento em esquema de fraudes na contratação, com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da empresa BR7-Editora de Livros Ltda., que atua na área de comercialização de livros com prefeituras do interior do Pará.

Os mandados de prisão e condução coercitiva foram expedidos pelo juiz federal da 3ª Vara, Rubens Rollo D'Oliveira, que também decretou a quebra do sigilo de equipamentos de informática, o sequestro de bens móveis imóveis dos suspeitos e a busca e apreensão de documentos e materiais que poderão ajudar nas investigações em andamento na Polícia Federal.

Estão presos preventivamente (sem prazo determinado para o relaxamento da prisão) o empresário Alberto Pereira de Souza Júnior e o empresário Washington Luiz Dias Lima. Até o final da tarde desta terça-feira, a 3ª Vara Federal ainda não havia obtido a confirmação sobre se o radialista Raimundo Nonato da Silva Pereira também foi preso preventivamente pela Polícia Federal. Ficarão presas temporariamente, pelo prazo máximo de cinco dias, a advogada Angélica Laucilena Mota Lima, o servidor público Mário Wilson Moraes Júnior e o empresário Heron Melo de Souza.

Foram conduzidos coercitivamente, para prestar depoimento na Polícia Federal, Washington Luiz Maia (contador), Ilmara Azevedo Campos (servidora da Prefeitura de Marituba), Jean Neves Gomes, John Anderson Nascimento Lima (vereador de Marituba), Raimundo Edson Santos (contador). Também foram conduzidos os servidores Marcelo dos Santos Marreiro e Murilo Ferreira de Souza, ambos do município de Vitória do Xingu (PA), e Antônio Darlei Maciel Lopes, funcionário público de Tomé-Açu (PA).

O Ministério Público Federal relatou que a Prefeitura de Marituba e Empresa BR7-Editora de Livros Ltda. celebraram convênio de R$ 1,8 milhão para aquisição de livros de inglês correspondente a um kit educativo composto de três livros didáticos, três DVDs, uma sala de aula móvel e uma equipe de professores para ministrar as aulas no período 18 de dezembro de a 17 de fevereiro 2015. Três obras exclusivas da empresa são de autoria do próprio sócio da empresa, Alberto Pereira Júnior. E a exclusividade das obras foi registrada, no contrato social dois dias antes da contratação com inexigibilidade de licitação.

Testas de ferro - O juiz federal Rubens Rollo entendeu haver indícios suficientes de que Alberto Pereira, sócio administrador da BR7-Editora e BR Cursos On-Line Ltda., "é o mentor da fraude e o principal beneficiário de toda a empreitada criminosa e teria como testas de ferro sua esposa Angélica Laucilena Mota Lima (também sócia da empresas IHOL Escola de Idiomas S/S/ Ltda. e BR7- Editora) e seu irmão Heron Melo de Souza (também sócio da IHOL Escola de Idiomas."

O magistrado diz ainda que, conforme apontaram as investigações policiais, o radialista Nonato Pereira, em diversas oportunidades, fez exigências de pagamento a Alberto Júnior em razão do conhecimento das fraudes nas contratações da empresa BR7-editora. "Tudo indica ser Nonato Pereira peça essencial para o êxito do recebimento das vantagens indevidas, uma vez que utiliza sua atividade de radialista e o seu programa de rádio para coagir e cobrar prefeituras que firmaram os contratos com a empresa BR7-editora e que, por alguma razão até o momento desconhecida, postergam os pagamentos dos contratos fraudulentos", reforçou o juiz federal.