A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (23), a condução coercitiva de três pessoas para serem ouvidas pela Polícia Federal, em Belém, sobre irregularidades que estariam ocorrendo na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado do Pará (SFPA). Os prejuízos estimados com as fraudes ultrapassam os R$ 180 milhões.

O juiz federal da 4ª Vara, Antonio Carlos Almeida Campelo, que ordenou as conduções coercitivas, também expediu sete mandados de buscas e apreensões de documentos e bens relacionados com o objeto da investigação que está sendo conduzida pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

No ano passado, foi desarticulada uma organização criminosa que atuava na SFPA. De acordo com a CGU, as investigações à época constataram que pessoas sem vínculo funcional atuaram dentro do órgão, utilizando-se de senhas de trabalhadores terceirizados (fornecidas em troca de dinheiro) para incluir, alterar ou modificar os bancos de dados referentes ao cadastro de pescadores.

Em maio de 2016, a Polícia Federal deflagrou operação que resultou no afastamento de servidores da SFPA e em determinação da 4ª Vara da Justiça Federal, para que a CGU realizasse auditoria em todos os cadastros efetuados entre 15 de fevereiro e 14 de março de 2016 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Pesca. Nesse período, de acordo com denúncias, pessoas sem vínculos com a administração pública teriam trabalhado no órgão.

Prejuízos - “Entre as verificações efetuadas, apurou-se que, em menos de um mês, foram feitas cerca de 55 mil inscrições e manutenções de licenças no sistema sem a devida conferência dos processos físicos – o que representa prejuízo potencial de R$ 185 milhões por ano. Também foram identificados diversos processos em que as assinaturas dos interessados (pescadores) divergiam das assinaturas das respectivas carteiras de identidade”, destacou a CGU.

Na decisão que determinou as conduções coercitivas e as buscas e apreensões, o juiz federal Antonio Carlos Campelo destaca que "as medidas cautelares foram justificadas pela autoridade policial diante da necessidade de caracterizar as fraudes, já com elementos probatórios consistentes, que vêm ocorrendo na Superintendência da Pesca e Aquicultura no Estado do Pará, pois algumas pessoas que, mesmo sem vínculo funcional com a referida superintendência, estariam atuando dentro do órgão e utilizando senhas de trabalhadores terceirizados para incluir, alterar ou modificar os bancos de dados referentes ao cadastro de pescadores".

Campelo acrescenta ainda que o relatório, elaborado por técnicos da Controladoria Regional da União no Estado do Pará, "traz em seu bojo diversas irregularidades detectadas, além de orientações sobre medidas preventivas e corretivas a serem adotadas pela Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado do Pará".