A Justiça Federal no Pará realiza nesta semana, de hoje (21) até sexta-feira (25), cerca de 500 audiências que fazem parte da XI Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais estaduais, federais e trabalhistas. As atividades estão sendo realizadas no auditório, com a participação de oito conciliadores voluntários habilitados que atuam no Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará (Cejuc).

As audiências serão presididas de manhã e à tarde por dois magistrados, os juízes federais Hind Ghassan Kayath, titular da 2ª Vara, e Ruy Dias de Souza Filho, da 6ª, respectivamente coordenadora e coordenador-adjunto do Cejuc. A secretaria do Centro informou que estão incluídos na pauta ações da Caixa Econômica Federal, envolvendo financiamento habitacional e créditos comerciais.

Também foram pautados processos que tratam de saque fraudulento, contratos bancários, empréstimo consignado, cartão de crédito, processos do Juizados Especial Federal (danos morais/materiais) e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

A secretaria do Cejuc informou ainda que foi elaborada um pauta específica com cerca de 340 reclamações pré-processuais envolvendo questões habitacionais. O objetivo é obter acordo na fase pré-processual e dar a oportunidade ao mutuário para quitar sua dívida, antes mesmo que a questão seja judicializada, ou seja, que a Caixa ingresse com ações na Justiça Federal.

Números - De acordo com o CNJ, a expectativa é de que os números, neste ano, deverão superar os da Semana de Conciliação do ano passado, quando foram realizadas 354 mil audiências que resultaram 214 mil acordos em todo o País, totalizando R$ 1,645 bilhão em valores homologados.

A conciliação foi responsável pelo fim de aproximadamente três milhões de processos em 2015, segundo dados do "Justiça em Números" de 2016. A intenção do CNJ é reduzir a litigiosidade e permitir que a sociedade consiga solucionar o maior número de conflitos possível de maneira pacífica, segura e célere.

No ano passado, o evento mobilizou mais de três mil magistrados, 968 juízes leigos, cinco mil conciliadores e outros cinco mil colaboradores em 47 tribunais. A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Poder Judiciário. Foi incorporada no Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março desse ano, como etapa processual obrigatória.