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08/11/2007 19:38 -

Justiça Federal recebe denúncia contra 18 acusados de fraudes

O juiz federal substituto da 3ª Vara, Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, recebeu nesta quinta-feira, 8, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 18 pessoas acusadas de diversas fraudes contra o erário público. Parte dos réus foi presa na Operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal em 14 de novembro do ano passado em Belém, Marabá e Manaus.

O magistrado também determinou o fim do segredo de justiça no processo, que já tem dez volumes e cerca de 2.800 páginas. Leonardo Aguiar mandou ainda que se expeça ofício à Superintendência do Sistema Penal do Estado (Susipe) e posteriormente à Polícia Federal, para que providenciem a condução, à audiência de qualificação e interrogatório, do réu João Batista Ferreira Bastos, o Chico Ferreira”. Ele está preso por envolvimento no assassinato de irmãos Ubiraci e Uraquitã Novelino, crime ocorrido em 25 de abril deste ano.

O recebimento da denúncia dá início ao processamento penal dos acusados. Leonardo Aguiar marcou para janeiro de 2008 os interrogatórios de todos os réus (veja a relação abaixo), primeira oportunidade que eles terão para expor pessoalmente, perante o juiz, sua versão dos fatos pelos quais foram denunciados pelo MPF.

A Operação Rêmora foi autorizada, em 2006, pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, titular da 3ª Vara. Com base nas informações da PF, em documentos e no resultado da quebra de sigilos telefônicos levados a seu conhecimento, o magistrado concluiu haver “veementes indícios” de que os acusados tinham envolvimento na prática dos crimes de falsidade ideológica, sonegação de contribuição previdenciária, advocacia administrativa, formação de quadrilha e fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório, em prejuízo da Previdência Social e à da administração pública em geral.”

Foram presos na ocasião Marcelo França Gabriel, filho do ex-governador do Pará Almir Gabriel; o auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Luís Fernandes Gonçalves da Costa; Chico Ferreira; Miguel Tadeu do Rosário Silva, Thaís Alessandra Nunes de Mello, José Clóvis Bastos, Jorge Ferreira Bastos, Antônio Ferreira Filho, Fernanda Wanderley de Oliveira e Carlos Maurício Carpes Ettinger, que foi preso em Manaus.

”Organização criminosa” - Segundo a denúncia do MPF, os réus integravam o que classifica de “organização criminosa” que seria chefiada pelos empresários João Batista Ferreira Bastos - conhecido como Chico Ferreira - e Marcelo França Gabriel. O grupo, prossegue o Ministério Público, agia “de forma a obter, sistematicamente, contratos com a administração pública federal, estadual e municipal”, em benefício das empresas a eles pertencentes.

Para se beneficiarem das fraudes, explica o MPF, os réus “utilizavam-se de expedientes fraudulentos em licitações e contratações realizadas, explorando, ainda, a influência que seus integrantes possuíam perante o governo do Pará e setores políticos do Estado, para agilizar a realização de pagamentos e aditivos contratuais benéficos", diz a denúncia.

Segundo o Ministério Público, Chico Ferreira e Marcelo Gabriel, “em condutas conscientes e voluntárias”, contavam com a colaboração dos outros denunciados e buscavam “constituir ou participar ocultamente de sociedades empresariais, omitindo a sua condição verdadeira nos contratos sociais respectivos, em conduta com múltipla potencialidade lesiva, visando a criar condição de vantagem quanto à fiscalização previdenciária e à administração pública.”

Diz ainda o MPF que os acusados se aproveitavam do relacionamento com prefeituras paraenses, instituições federais e secretarias do governo do Pará para vencer licitações fraudulentas e obter contratos lucrativos para um grupo de 19 empresas que atuavam nas áreas de segurança privada, limpeza e coleta de lixo, inclusive hospitalar.

Os réus e a data do interrogatório de cada um