O Conselho da Justiça Federal aprovou em sua última sessão ordinária, na última sexta-feira, 16, em Angra dos Reis (RJ), a padronização do cartão de identidade funcional para os servidores do próprio CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Atualmente, o Conselho e cada Tribunal Regional Federal – que são cinco, em todo o País - adotam modelos diferentes de identidade funcional para seus servidores.

Na sessão do CJF, ocorrida por ocasião do VIII Encontro dos Magistrados Federais da 2ª Região, ficou decidido que a medida será regulamentada por resolução, a ser publicada em breve. O cartão de identidade funcional terá validade em todo o território nacional para fins de identificação do servidor no exercício de suas atribuições. Terão direito a utilizar o cartão os ocupantes de cargos efetivos, cargos em comissão, os requisitados e inativos.

O Conselho da Justiça Federal, os TRFs e as Seções Judiciárias serão as instâncias competentes para emitir o cartão de identidade funcional, através de suas respectivas áreas de recursos humanos. Caberá a cada órgão regulamentar, em seu âmbito de atuação, o prazo de validade dos modelos atuais e de substituição destes pelos novos.