O Superior Tribunal Militar (STM) condecorou no dia 1º de abril, com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Distinção, o juiz federal Marcelo Honorato, diretor da Subseção da Justiça Federal em Marabá e titular da 1ª Vara. A condecoração ocorreu em Brasília, durante solenidade que marcou as comemorações dos 208 anos da Justiça Militar da União.

Também foram homenageados, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, que receberam a medalha em seu mais alto grau, a Grã-Cruz.

Criada em 1957, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar é uma homenagem concedida a autoridades dos três Poderes e a cidadãos brasileiros e estrangeiros que tenham prestado reconhecidos serviços à Justiça Militar. A Ordem consta dos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços. A Justiça Militar da União é uma Justiça especializada que tem como missão constitucional julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, civis. O processo e o julgamento são realizados com base no Código Penal Militar, no Código de Processo Penal Militar e na Constituição Federal.

Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro. Compõem a Justiça Militar 20 Auditorias espalhadas pelo País, a primeira instância, e uma Corte Superior sediada em Brasília, o STM.

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Com informações da Agência de Notícias do STM