O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou no mês de outubro R$ 376.383.806,06 para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs). Desse total R$ 69.665.621 foram destinados ao Tribunal Região Federal da 1ª Região, ao qual se vinculam a Seção Judiciária do Pará e as seccionais de mais 12 Estados, além do Distrito Federal. Em toda a região, serão beneficiadas 9.132 pessoas que ingressaram com ações contra a Previdência Social.

As RPVs são ordens de pagamento que alcançam o teto de 60 salários-mínimos (R$ 24.900,00) e têm pagamento dentro do mesmo exercício. Diferenciam-se dos precatórios porque estes, além de preverem valores acima de 60 mínimos, são pagos apenas no exercício seguinte, uma vez que precisam ser previstos no Orçamento da União aprovado a cada final de ano para entrar em vigor no ano subseqüente.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em setembro de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 255.938.604 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que somam um total de 34.122 ações, beneficiando 48.491 pessoas em todo o país.

Veja as liberações por região:

• TRF-1ª Região - Distrito Federal, Pará, Minas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. GERAL - R$ 118.765.218,77. Previdenciárias - R$ 69.665.621.
• TRF-2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santos. GERAL - R$ 40.636.359,81. Previdenciárias - R$ 20.347.619.
• TRF-3ª Região - São Paulo e Mato Grosso do Sul. GERAL - R$ 63.772.700,19. Previdenciárias - R$ 52.651.223.
• TRF-4ª Região - Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. GERAL - R$ 91.635.565,00. Previdenciárias - R$ 71.685.407.
• TRF-5ª Região - Recife, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. GERAL - R$ 61.573.962,29. Previdenciárias - R$ 41.588.735.