Dos R$ 214,276 milhões liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no mês de abril passado, para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs), exatos R$ 44.364.821,64 foram pagos pelo Tribunal Região Federal da 1ª Região, ao qual se vinculam a Seção Judiciária do Pará e as de mais 12 Estados, além do Distrito Federal. Desse total, R$ 31.672.437,00 referem-se a sentenças proferidas em ações previdenciárias.

As RPVs são ordens de pagamento que alcançam o teto de 60 salários-mínimos (R$ 21 mil) e têm pagamento dentro do mesmo exercício. Diferenciam-se dos precatórios porque estes, além de preverem valores acima de 60 mínimos, são pagos apenas no exercício seguinte, uma vez que precisam ser previstos no Orçamento da União aprovado a cada final de ano para entrar em vigor no ano subseqüente.

O total de R$ 214,276 milhões liberados para o CJF para os cinco tribunais regionais federais do País incluem-se R$ 165.499062,00 referentes apenas a sentenças proferidas em 18.875 processos previdenciários, que tratam de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. As RPVs serão pagas a 25.292 pessoas em todo o Brasil e seus valores foram atualizados pelo IPCA-E do mês de referência, no caso, abril deste ano.

Veja as liberações por região:

• TRF-1ª Região - Distrito Federal, Pará, Minas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. TOTAL - R$ 44.364.821,64.
• TRF-2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santos. TOTAL - R$ 31.826.909,66.
• TRF-3ª Região - São Paulo e Mato Grosso do Sul. TOTAL - R$ 49.464.208,81.
• TRF-4ª Região - Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. TOTAL - R$ 63.394.552,37.
• TRF-5ª Região - Recife, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. TOTAL - R$ 25.225.680,12.