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Banca de palestrantes composta pelo juiz federal Arthur Chaves e membros da ONU

MILÃO – O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves expôs sobre as previsões legais no Brasil que versam sobre segurança alimentar, registrando o histórico da evolução legislativa infraconstitucional, a previsão constitucional, relação do assunto com o direito do consumidor, previsão legal para organismos geneticamente modificados, órgãos administrativos de controle e fiscalização e sanções penais previstas nos instrumentos brasileiros.

Registrou também breve relato sobre o funcionamento do Mercosul como bloco econômico, traçando especial paralelo com a União Europeia, considerando que nesta há legislação dominante sobre o assunto aplicável a todos os países integrantes do bloco, o que não ocorre no Mercosul.

A palestra foi realizada pelo juiz federal na última quinta-feira, 01 de outubro, durante evento ocorrido na Corte d’Apello, Tribunal de Justiça de Milão, para uma plateia de aproximadamente 300 ouvintes da área jurídica, dentre advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes do curso de direito. O convite foi feito pela Ordem dos Advogados de Milão em parceria com a Universidade de Milão, coordenadores do evento que faz parte do calendário da Expo 2015, que reúne mais de 140 países sob o tema “Alimentar o planeta, energia para a vida”.

Também participaram da temática, no mesmo dia, representantes da ONU, União Européia, Estados Unidos, Quênia e Índia, além da Itália, anfitriã do evento.

Para Arthur Pinheiro Chaves é importante compartilhar e dividir experiências sobre os aspectos da soberania alimentar presentes no direito de cada país, conhecendo ações e políticas envolvendo a produção, distribuição e consumo de alimentos em âmbito mundial.

“O direito à segurança alimentar somente pode ser efetivado se garantido em sentido amplo, seja no seu aspecto qualitativo, quanto no quantitativo”, diz o juiz federal Arthur Chaves

O convite resultou ainda na publicação de artigo sobre o assunto “O Direito à Segurança Alimentar no Brasil”, escrito ao longo do doutorado do magistrado na Universidade de Pavia, realizado no período de 2010 a 2014, publicado em obra coletiva, sob coordenação do Prof. Giovanni Cordini, coordenador do doutorado da Universidade de Pavia, pela renomada editora italiana Giappichelli, de Turim.