Conciliar é legal, torna a sociedade menos litigiosa e desatravanca o Poder Judiciário de uma montanha de processos com demorada tramitação em todas as instâncias. Essa é a palavra de ordem do Movimento pela Conciliação, que tem como slogan “Conciliar é Legal” e foi lançado nesta quarta-feira, 23, em Brasília. Atualmente, a taxa de conciliação no País ainda é baixa. Fica entre 30% e 35%, enquanto nos países desenvolvidos esse índice alcança cerca de 70%.

A iniciativa do Movimento é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com órgãos do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de associações de magistrados, entidades, universidades, escolas de magistratura e outros setores da sociedade civil.

“Não queremos apenas diminuir a quantidade do nosso trabalho, com a redução dos processos, mas uma sociedade melhor, que enfrente as controvérsias de uma maneira menos litigiosa, com pessoas mais qualificadas para exercer essa conciliação”, disse a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, na solenidade de abertura do Movimento pela Conciliação.

O entendimento entre as partes, destacou a ministra, é sempre o melhor caminho para que a Justiça prevaleça. “Nós (magistrados) recebemos sempre de segunda e terceira mãos a realidade dos fatos. Quem conhece as motivações explícitas e ocultas que estão por trás de cada processo judicial são as partes envolvidas. Nós, juízes, sempre fazemos um grande esforço, com dedicação e seriedade, na tentativa de enxergar através desse nevoeiro e buscar a solução mais próxima da justiça”, afirmou Ellen Gracie.

O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, considera que o Movimento pela Conciliação também contribuirá para o aperfeiçoamento teórico dos juízes trabalhistas. “A Justiça do Trabalho não tem conciliadores leigos. Precisamos capacitar mais juízes para participarem dessa etapa da conciliação e buscar ferramentas para melhorar a qualidade do nosso trabalho. O Movimento será importante também para nós", afirmou o magistrado.

O presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador José Fernandes Filho, anunciou que na reunião do colegiado, marcada para 4 de setembro, pedirá a seus colegas que se empenhem para divulgar as ações do Movimento pela Conciliação. “Recebemos o Movimento com a maior alegria. Estamos convencidos de que, antes da litigiosidade, é preciso haver a fase da conciliação”, disse José Fernandes, que também preside o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

“Conciliar é diálogo, conciliar é legal, conciliar é paz”, diz a carta da Comissão Gestora do Movimento

Conselheiros, desembargadores e representantes de várias entidades da sociedade civil, que integram a Comissão Gestora do Movimento pela Conciliação, se reuniram logo após o lançamento para definir uma agenda de trabalho e redigir uma carta à sociedade brasileira. É o seguinte, na íntegra, o teor da carta, que destaca aos cidadãos a importância da conciliação para resolver conflitos.

“É chegada a hora de o Poder Judiciário expandir de forma inovadora, sistemática e permanente os serviços que já presta à cidadania. Ao lado da adjudicação, onde o equacionamento das causas é feito por meio da decisão do juiz, cumpre agora estender outros mecanismos de resolução de conflitos, como a conciliação, que inclui a mediação. São mecanismos onde as partes, mais do que o juiz, constroem o acordo que pacifica.

“O Movimento pela Conciliação buscará mobilizar magistrados, promotores, advogados, associações e organizações da sociedade civil, empresas, sindicatos e membros dos Poderes Executivos. Nosso objetivo é formar uma grande aliança e construir, incrementar e utilizar uma Justiça de Conciliação. Para tanto, é preciso motivar a mudança das condutas dos usuários e dos profissionais que fazem a Justiça. O Conselho Nacional de Justiça se dispõe a atuar como fator de mudança e interface entre os parceiros.

“Quando os conflitos e divergências - inevitáveis numa sociedade aberta, sobretudo numa sociedade ainda marcada por um insuficiente desenvolvimento econômico - deixam de ser equacionados pacificamente pela Justiça, a cultura da violência se instala e a democracia corre perigo. Reverter este processo é tarefa de todos. Uma ação mais decisiva do Poder Judiciário torna-se indispensável e imperiosa.

“Três são as contribuições principais da Justiça de Conciliação ao processo de paz social. Primeiro, colabora para implantar a cultura do diálogo, onde ambas as partes possam ganhar. Segundo, contribui para a maior efetividade da justiça, já que as decisões atingidas por comum acordo são mais sólidas e têm mais chance de serem implementadas. Finalmente, possibilita uma justiça mais ágil e mais barata.

“A função precípua do Judiciário é promover a paz social, ou seja, combater a cultura da violência. O Conselho Nacional de Justiça assume suas responsabilidades e se engaja forte e decisivamente na implementação da Justiça da Conciliação. A todos pedimos apoio. A todos pedimos o risco da mudança e da inovação. A todos pedimos a irrestrita solidariedade com a eficiência da democracia. Que, mais do que um ideal, a democracia como paz social seja a realidade da sociedade brasileira. Uma tarefa coletiva, complexa de médio e longo prazo, mas altamente compensatória.

“Conciliar é diálogo, conciliar é legal, conciliar é paz.”