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23/03/2007 18:40 -

Magistrados do JEF intimam mais 150 autores de ações

Magistrados do JEF intimam mais 150 autores de ações

Ações ajuizadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Universidade Federal do Pará (UFPA), Caixa Econômica Federal (CEF) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tratam de diferenças salariais, concessão de benefícios previdenciários e levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foram sentenciadas por magistrados que compõem o Juizado Especial Federal (JEF). Os 150 autores que ingressaram em juízo estão sendo intimados para tomar conhecimento das decisões.

A maioria dos processos refere-se a diferenças salariais. Os servidores alegaram que, em 1994, o governo federal concedeu aumento salarial a civis e militares com base no IPCR (Índice de Preços ao Consumidor em Real), cujo valor então apurado foi de 22,07%. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder o reajuste a seus servidores, reconhece como devido o índice de 25,8708%, e não de 22,07% que beneficiaram os servidores do Executivo. Da média aritmética dos 12 meses de 1994 e o mês de dezembro de 1994 restou o resíduo inflacionário de 3,17%. Em 2001, o governo editou medida provisória que determinou a incorporação desse percentual aos vencimentos dos funcionários civis e o pagamento dos créditos atrasados desde janeiro de 95, em um período de sete anos.

Quanto à incorporação da diferença salarial de 28,86%, os autores das ações mostraram que é decorrência da edição de duas leis, ambas de 1993, pelas quais o governo federal concedeu aumentos diferenciados aos servidores públicos. Esse reajuste diferenciado foi considerado inconstitucional, por violar o princípio da isonomia. Em razão disso, o Judiciário reconheceu que o funcionalismo civil tinha direito à incorporação dos 28,86%. Em junho de 1998, o governo federal editou medida provisória que estendeu o reajuste a todos os servidores civis da União, autarquias e fundações públicas.

Outras ações consideradas procedentes em parte ou totalmente referem-se à revisão e concessão de benefício previdenciário. Os servidores pleitearam no JEF a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso. As sentenças condenaram o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário-de-benefício.

Os juízes também se pronunciaram favoráveis – total ou parcialmente – aos pedidos de levantamento e correção de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a Caixa foi condenada a creditar em favor dos autores das ações as diferenças decorrentes da correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, aplicando as correções monetárias referentes ao Plano Verão e ao Plano Collor.

O JEF indeferiu o pedido de autores que ingressaram em juízo contra o Incra e o Banco do Brasil, para responsabilizá-los por dívidas contraídas por colonos da região da Transamazônica que levantaram financiamentos junto ao BB para plantar cana-de-açúcar, na década de 1970. Eles alegaram que o Incra deveria responder pela dívida, porque possui a condição de segundo credor hipotecário de todos os produtores de cana. Para indeferir o pedido e considerar o processo extinto sem julgamento do mérito, os juízes argumentaram que a Justiça Federal não é competente para apreciar causas envolvendo o Banco do Brasil, que deve responder perante a Justiça Estadual.

Portaria - As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006. Assinada pelo juiz federal coordenador do JEF, Daniel Santos Rocha Sobral, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando seus pedidos forem julgados procedentes.

Nos casos de ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, inexistência do número indicado, desconhecido, ausência, não procurado, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.

Autores que tiveram ações julgadas parcialmente ou totalmente procedentes – Objeto: diferenças salariais

  1. ÁGUIDA DE CÁSSIA SILVA VASCONCELOS (2003.39.00.704416-9)
  2. AIRTON NEVES DE SOUZA (2003.39.00.709922-0)
  3. ALBERTO DIAS SÁBIO (2003.39.00.717909-8)
  4. AMARILDO SOARES DOS SANTOS (2003.39.00.707189-6)
  5. AMAURI MOURA DE SANTANA (2004.39.00.704126-0)
  6. ANA CLÁUDIA LOBÃO (2004.39.00.712623-5)
  7. ANSELMO CASTRO DE MELO (2003.39.00.705432-0)
  8. ANTÔNIO EDMILSON TAPAJÓS MAFRA (2003.39.00.711743-8)
  9. ANTÔNIO MARIA FERREIRA DE SOUZA (2003.39.00.704359-9)
  10. ARLINDO CHAVES DE LEMOS (2003.39.00.714502-2)
  11. BENEDITO TRAVASSOS NUNES (2003.39.00.711133-4)
  12. BRUNO URBINATI (2003.39.00.701304-4)
  13. CARLOS ROBERTO PINHEIRO TAVARES (2003.39.00.709700-4)
  14. CARMEN NAZARÉ DA COSTA FERNANDES (2003.39.00.708624-1)
  15. CEZARINA MARIA NOBRE SOUZA (2003.39.00.724068-0)
  16. CLAUDIONOR MODESTO DE FREITAS JÚNIOR (2005.39.00.704202-5)
  17. CLEIDE RAIOL NASCIMENTO (2004.39.00.711647-4)
  18. CRISTIANO DA ROSA TORRES (2004.39.00.711701-3)
  19. DÉLCIO ALVES DE FRANCA (2003.39.00.701613-9)
  20. DENILSON LINHARES DA SILVA (2003.39.00.702945-0)
  21. DIANA LÉLIA RIBEIRO DA SILVA (2003.39.00.721850-0)
  22. DOMINGOS FARIAS MARINHO (2003.39.00.706827-4)
  23. ÉDISON SALES ABRAHIM FILHO (2003.39.00.709129-1)
  24. EDIVAN LUIZ DO ROSÁRIO EVANGELISTA (2003.39.00.716616-3)
  25. EVANDRO ARAÚJO NASCIMENTO (2003.39.00.704940-4)
  26. EVERALDO FREDMAN (2003.39.00.705113-3)
  27. FÁBIO RODRIGO SARAIVA BRAZ (2003.39.00.704648-8)
  28. FRANCISCA LOPES DE ANDRADE (2003.39.00.709004-6)
  29. FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS SOBRINHO (2003.39.00.710119-0)
  30. FRANCISCO DE ASSIS DUARTE JÚNIOR (2003.39.00.717374-8)
  31. FRANCISCO DE OLIVEIRA RAMOS (2003.39.00.701255-0)
  32. FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO (2003.39.00.703570-4)
  33. GLÊNIO DE OLIVEIRA CORRÊA (2004.39.00.708375-7)
  34. HÉLIO CAVALCANTI DO NASCIMENTO (2003.39.00.709855-8)
  35. IVANILZA SOUZA DA SILVA (2003.39.00.715071-0)
  36. JANES DOS SANTOS TRINDADE (2003.39.00.702060-1)
  37. JOANA DA SILVA AMORIM (2003.39.00.707980-8)
  38. JOÃO BATISTA DA SILVA (2003.39.00.706362-8)
  39. JOÃO BOSCO MONTEIRO (2003.39.00.714504-0)
  40. JOÃO LISBOA SOARES NASCIMENTO (2003.39.00.703922-5)
  41. JOAQUIM FERREIRA LUCENA (2003.39.00.708749-7)
  42. JORGE RAIMUNDO GOMES (2003.39.00.726338-0)
  43. JOSÉ ALEGRIA COSTA (2003.39.00.706841-8)
  44. JOSÉ AUGUSTO MACEDO DOS SANTOS (2003.39.00.710142-2)
  45. JOSÉ FERNANDES SOUZA (2003.39.00.707058-2)
  46. JOSÉ MARIA PEREIRA MARQUES (2003.39.00.702783-0)
  47. KELTON CUNHA CARVALHO (2003.39.00.722779-8)
  48. LÉO MOURA FERREIRA (2003.39.00.705675-6)
  49. LEVI VANZELER LAREDO (2003.39.00.725382-0)
  50. LUCIMAR FERREIRA DA COSTA (2004.39.00.713135-7)
  51. LUIZ CARLOS CHAVES DA SILVA (2003.39.00.701285-8)
  52. MANOEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS (2003.39.00.717433-5)
  53. MANOEL ROBERTO PIMENTEL NETO ( 2004.39.00.710092-8)
  54. MÁRCIO BARROS SANTIAGO (2003.39.00.703764-0)
  55. MARCO ANTÔNIO CORRÊA (2003.39.00.708764-4)
  56. MARCO ANTÔNIO MOURA PEREIRA (2004.39.00.709936-1)
  57. MARIA DAS DORES LOBATO DOS SANTOS (2003.39.00.700838-5)
  58. MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA (2003.39.00.709306-9)
  59. MARIA IZABEL RAMOS MARTINS (2003.39.00.715012-7)
  60. MARIA ROSÂNGELA DOS SANTOS (2004.39.00.713104-5)
  61. MARIA THETRALDA ROBERT GALVÃO (2003.39.00.712460-8)
  62. MARINETE AIRES DE OLIVEIRA (2003.39.00.705143-1)
  63. MAURO PINHEIRO DE BRITO (2003.39.00.703320-7)
  64. MIGUEL NUNES MOURA (2003.39.00.706523-4)
  65. NOÊMI DA CONCEIÇÃO BORGES (2003.39.00.716508-6)
  66. OSCARINA DOS SANTOS PEREIRA (2003.39.00.704664-9)
  67. OTÁVIO DA SILVA CORRÊA (2003.39.00.705110-2)
  68. OZIAS PINHEIRO DE CARVALHO (2003.39.00.703281-5)
  69. PAULO CANUTO (2003.39.00.705954-2)
  70. PAULO DE MEDEIROS CAMACHO (2004.39.00.703860-0)
  71. PAULO SÉRGIO DE SOUZA MONTEIRO (2003.39.00.709692-4)
  72. PEDRO PAULO DA COSTA GUIMARÃES (2003.39.00.701603-6)
  73. RAIMUNDA TAVEIRA DOS SANTOS (2003.39.00.701939-1)
  74. RAIMUNDO DIMAS GUIMARÃES (2004.39.00.700104-3)
  75. RAIMUNDO FERREIRA DE JESUS (2005.39.00.705695-9)
  76. RAIMUNDO MACEDO DOS REIS (2004.39.00.716397-7)
  77. RAIMUNDO MELO ANDRÉ (2004.39.00.701687-6)
  78. RAIMUNDO NEVES DO ROSÁRIO (2003.39.00.703926-0)
  79. RANIERI FERREIRA SALES (2003.39.00.711640-5)
  80. REGINALDO JOSÉ MODESTO DA COSTA (2003.39.00.709256-0)
  81. RICARDO DOS SANTOS (2003.39.00.704876-2)
  82. ROSILENE DAS GRAÇAS CORRÊA VALENTE (2005.39.00.701566-9)
  83. RUBEM NELSON ALBARADO DE AZEVEDO (2003.39.00.706186-4)
  84. RUBENI GONÇALVES SOUSA (2004.39.00.710296-6)
  85. SANDOVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO (2003.39.00.704562-0)
  86. SANDRO ROBERTO LEITE PAVÃO (2003.39.00.705670-8)
  87. SILVANO GAMA (2003.39.00.706932-0)
  88. WALMIR VIEIRA DA SILVA (2004.39.00.703596-5)

Autores que tiveram ações julgadas improcedentes ou extintas – Objeto: diferenças salariais

  1. DEMÉTRIO STELMASTECHUCK (2005.39.00.914643-2)
  2. DEUZARINA FIGUEIRA DOS SANTOS (2004.39.00.705003-2)
  3. FÁBIO FERREIRA DE QUEIROZ (2002.39.00.701555-1)
  4. IRACEMA BAENA GUIMARÃES DA SILVA (2003.39.00.703756-4)
  5. JOSÉ RIBAMAR DA SILVA MIRANDA; (2005.39.00.903815-5)
  6. JOSÉ RIBAMAR REIS DA SILVA (2003.39.00.700232-2)
  7. JOSÉ ROSÁRIO DE MIRANDA (2004.39.00.706377-2)
  8. JUDITH ANDRADE LAMBERT (2005.39.00.914642-9)
  9. LAURO STELMASTECHUCK (2005.39.00.914636-0)
  10. MANOEL AUGUSTO DOS REIS NETO (2003.39.00.709278-3)
  11. MANOEL PACHECO CARVALHO (2005.39.00.704137-0)
  12. MARIA OSÁLIA COSTA PEREIRA (2005.39.00.914640-1)
  13. RAIMUNDO NAZARENO ANDRADE DOS SANTOS (2004.39.00.705403-0)

Autores que tiveram ações julgadas parcialmente ou totalmente procedentes – Objeto: revisão e concessão de benefício previdenciário

  1. ALCINÉIA FERREIRA BRITO (2003.39.00.716337-7)
  2. EDIVANDRO TELES MIRANDA (2005.39.00.707253-5)
  3. MANOEL TRINDADE DA SILVA (2004.39.00.705876-7)
  4. MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS MATOS (2004.39.00.704409-0)
  5. MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA (2003.39.00.721047-9)
  6. MARIA LUIZA DE SOUZA SILVA (2003.39.00.715408-3)
  7. MARILDA FERRERIA DE ASSUNÇÃO (2004.39.00.706208-5)
  8. MOACIR GALEANO DE BELÉM (2003.39.00.720211-1)

Autores que tiveram ações julgadas improcedentes ou extintas – Objeto: revisão e concessão de benefício previdenciário

  1. ADELAIDE SERRA PANTOJA (2004.39.00.710062-0)
  2. AFONSO MARIA DE LIGÓRIO DE ARAÚJO CAVALCANTE (2003.39.00.722799-3)
  3. ANTÔNIO FREITAS GUIMARÃES (2003.39.00.718909-9)
  4. ANTONISA AZEVEDO DO CARMO (2005.39.00.912549-0)
  5. BENEDITA ALVES DOS SANTOS (2004.39.00.706413-3)
  6. BENEDITA DO SOCORRO DA CUNHA SILVA (2005.39.00.904314-3)
  7. BENEDITO ROSA DE SOUSA (2005.39.00.908545-2)
  8. CELINA SILVA SOUSA (2005.39.00.917875-4)
  9. DAYSE VITÓRIA MODESTO MONTEIRO (2006.39.00.701035-1)
  10. ESTER DA SILVA PEREIRA (2003.39.00.724224-9)
  11. JOÃO TORRES DE LIMA (2004.39.00.704417-6)
  12. JOSÉ NAZARENO DE MORAES (2004.39.00.705121-2)
  13. KÁTIA CILENE DA SILVA RODRIGUES (2005.39.00.908166-4)
  14. LEIDIANE PINHEIRO DO AMARAL (2003.39.00.709457-8)
  15. LUCIMAR MENDES DA SILVA (2005.39.00.706524-5)
  16. LUIZA NAIR ALMEIDA DE AZEVEDO (2004.39.00.708956-6)
  17. MARCELIN SOARES DO NASCIMENTO (2003.39.00.719059-7)
  18. MARIA DAS GRAÇAS DA LUZ FERREIRA (2003.39.00.711805-6)
  19. MARIA DE BELÉM CARDOSO SOUSA (2006.39.00.701152-8)
  20. MARIA DE LOURDES GARCEZ DOS SANTOS (2003.39.00.710334-0)
  21. MARIA MARGARIDA DA SILVA FIGUEIREDO (2005.39.00.908165-0)
  22. MARIA NOGUEIRA DE QUEIROZ (2003.39.00.719693-7)
  23. MARIA PEREIRA DA SILVA (2003.39.00.717924-5)
  24. MARIA STELLA DE ALMEIDA E ARRUDA (2003.39.00.721145-3)
  25. NAZARÉ JOSE TUMA (2003.39.00.721053-7)
  26. ORIVAL BARBOSA PEREIRA (2003.39.00.714737-2)
  27. PETRONILIA DE CARVALHO FONSECA (2003.39.00.720374-0)
  28. RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS (2003.39.00.722824-8)
  29. RAIMUNDO JAQUES DA ROCHA (2005.39.00.704617-3)
  30. ROSALINA DE OLIVEIRA BARROS (2004.39.00.703427-8)
  31. TASSO DA SILVA ALVES (2004.39.00.710807-6)
  32. TEODOSIA MARTINHO DA COSTA SILVA (2003.39.00.720664-3)
  33. VERÂNGELA LEAL GOMES (2005.39.00.910502-2)
  34. WILSON JOSÉ GALVÃO DE ALMEIDA (2005.39.00.901501-0)

Autores que tiveram ações julgadas parcial ou totalmente procedentes - Objeto: levantamento e correção do saldo do FGTS

  1. MARIA PÉROLA COQUEIRO RAMOS (2004.39.00.704997-7)
  2. SANDOVAL DO AMARAL LOPES (2004.39.00.706647-0)
  3. TELMA OLÍVIA NUNES CORDEIRO (2004.39.00.702236-2)

Autores que tiveram ações julgadas improcedentes ou extintas - Objeto: levantamento e correção do saldo do FGTS

  1. ELIBANO OLIVEIRA PASTANA (2005.39.00.702512-1)
  2. ELZIRA COSTA FERRÃO (2004.39.00.710069-5)
  3. ÍTALO PINTO DA COSTA (2004.39.00.703521-8)
  4. MANOEL DA SILVA PEREIRA (2004.39.00.704544-5)

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