Magistrados e servidores da Justiça Federal no Pará e dos Estados do Amapá, Rondônia, Acre e Minas Gerais, discutiram durante dias, em Belém, sobre a política de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para acelerar o julgamento de processos em todas as instâncias do Judiciário, e assistiram a exposições sobre como melhorar a gestão processual nas varas e atividades práticas sobre inovações introduzidas no Processo Judicial Eletrônico.

O Curso de “Gestão Estratégica e Processo Judicial Eletrônico/PJe” Regional, realizado segunda e terça-feiras, 27 e 28 de março, foi promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), com a coordenação loca da Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Seder) da Seção Judiciária do Pará. Participaram magistrados e servidores lotados em Belém, Santarém, Castanhal, Marabá, Paragominas, Itaituba e Redenção, no Pará; Macapá, Oiapoque e Laranjal do Jari, no Amapá; Sete Lagoas, Divinópolis, Passos, São Sebastião do Paraíso, Varginha, Nova Ponte e Uberaba, em Minas Gerais; Porto Velho, em Rondônia; e Rio Branco, no Acre.

A secretária-executiva da Esmaf, Raquel Lopes, esteve pessoalmente em Belém, para acompanhar todo o desenvolvimento do curso, acompanhada da supervisora da Escola, Sandra Fuck, e de Ana Cláudia Rodrigues Bezerra, técnica judiciária que atua no Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores da 1ª Região (Cedap).

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, avaliou que o curso representou uma grande iniciativa, porque confere aos juízes e servidores a possibilidade de se aperfeiçoarem nas boas práticas de gestão judiciária, especialmente no que se refere ao diagnóstico e solução dos problemas que dificultam a efetiva prestação jurisdicional.

"Dessa forma, é de fundamental importância o conhecimento acerca das políticas de metas fixadas para a Justiça Federal, as quais conferem rumo para o aperfeiçoamento da administração judiciária, como também das eventuais e não desejadas disfuncionalidades do sistema judicial, o que permite um melhor planejamento, organização estrutural e execução das atividades, para que seja alcançada a excelência nos serviços prestados pela Justiça Federal. Aliás, tudo isso tem como objetivo se oferecer ao jurisdicionado o efetivo serviço judicial que ele precisa e merece", disse o diretor do Foro.

Participação de servidores e magistrados é indispensável para a definição da política de metas

O juiz federal em auxílio à Corregedoria do TRF1, Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, esclareceu que não é o CNJ que define a política de metas para cada ano, mas, no caso da Justiça Federal, os cinco Tribunais Regionais Federais, inclusive o da 1ª Região, sediado em Brasília e que tem jurisdição sobre o Pará e demais Estados da Região Norte, além de Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal.

Albernaz explicou que, diante da responsabilidade dos TRFs em definir as metas da Justiça Federal, torna-se cada vez mais imprescindível a participação de servidores e magistrados em consultas virtuais que já estão sendo feitas anualmente, com o objetivo de colher dados que vão fundamentar as proposições de cada Tribunal, apresentadas por seu presidentes para a posterior aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para este ano, o Conselho aprovou seis metas para a Justiça Federal em todo o País. A Meta 1 consiste em julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente; Meta 2: prioridade para o julgamento de processos mais antigos; Meta 3: aumentar os casos solucionados por conciliação; Meta 4: priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa; Meta 5: impulsionar processos à execução; e Meta 6: priorizar o julgamento das ações coletivas.

Consultas - No exercício de 2016, acrescentou Marcelo Albernaz, 588 juízes federais de todo o País, 144 deles lotados em seções e subseções judiciárias da 1ª Região, responderam aos questionários disponibilizados e 91% disseram concordar com o estabelecimento de políticas de metas a serem cumpridas por todo o Judiciário anualmente. Entre os servidores, dos 7.785 que responderam, 1.939 dos quais atuando na 1ª Região, cerca de 92% também disseram estar de acordo com a iniciativa.

Albernaz reconheceu como procedentes as ponderações de magistrados e servidores que apresentaram reparos à uniformização da política de metas, sem considerar as peculiaridades regionais - sobretudo em cidades mais distantes, como as localizadas no interior da Amazônia - e o descompasso entre estruturas administrativas de seções e subseções judiciárias de Estados diferentes.

"Mesmo assim, sou totalmente favorável à uniformização das metas, porque ela serve, inclusive, para expor com maior clareza onde é que estão os gargalos e onde se encontram as maiores dificuldades no cumprimento de algumas delas", observou o magistrado. "Se todos estão sujeitos ao cumprimento das mesmas metas e dispõem das mesma estrutura e das mesmas condições, as diferenças nos resultados poderão indicar melhor o que deve ser corrigido".

Marcelo Albernaz citou como exemplo o Selo Estratégia em Ação, premiação instituída pelo TRF1 para incentivar o conhecimento, a gestão e o cumprimento das metas estratégicas nas unidades jurisdicionais da 1ª Região. "Ali nós vimos, claramente, como foram muito diferentes os resultados alcançados por varas idênticas - com a mesma competência, com a mesma estrutura, com o mesmo número de processos distribuídos. Mas umas tiveram um excelente desempenho, outras não", afirmou.

Juiz chama atenção para distorções que emperram o Judiciário no Brasil

O juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, que já atuou como juiz federal de Marabá, no sul do Pará, e atualmente exerce suas funções na 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais, fez uma exposição crítica sobre a atual situação do sistema de Justiça no Brasil e abordou situações rotineiras de perdas e desperdícios de tempo e esforço em unidades judiciárias, além de problemas que geralmente ocorrem na gestão de pessoas e processos.

Haddad alertou para distorções como a de grandes corporações, que defendem seus interesses políticos e econômico, favorecendo-se muitas vezes do próprio emperramento e da lentidão do Poder Judiciário para fazer com que as demandas se prolonguem por um longo tempo. "Estamos submetidos a um sistema judicial que é um verdadeiro hospício e que não foi feito de forma alguma para funcionar", resumiu o magistrado.

Ele mencionou o caso de entidade que defende os interesses de milhares de pessoas, todas obrigadas a pagar mensalidade de R$ 180,00 até que as ações tenham sentença com trânsito em julgado, ou seja, não admitam mais a impetração de recursos. "Esse é um caso típico em que uma entidade não tem o menor interesse em que as causas sejam resolvidas, porque, quanto mais tempo permanecerem tramitando, por mais tempo receberão as mensalidades que estipularam", disse Haddad.

O magistrado criticou ainda a enorme quantidade de cursos jurídicos em funcionamento no País, que abarrotam o mercado, a cada ano, com cerca de 95 mil bacharéis em Direito, a maioria ansiosa por tornar-se advogado. Na grande maioria desses cursos, disse Haddad, os alunos limitam-se a repetir o que os professores ensinam, sem formar um senso crítico e incapazes, portanto, de buscar novas formas de pensar o Direito e operá-lo com maior eficácia.

Carlos Henrique Haddad ressaltou que, em todas as ocasiões em que participa de estudos e eventos no Exterior, tem deixado muitos de seus interlocutores boquiabertos ao falar sobre normas e princípios que vigoram, por exemplo, no Direito Penal e Processual Penal.

"No Brasil, o Processo Penal é inculpatório. Aqui, o Habeas Corpus serve para tudo - para pedir a libertação de uma pessoa, para pedir a anulação de prova ilícita, para pedir o impedimento de um juiz, para fixar competência de um magistrado, para tudo. No Canadá, por exemplo, um HC só pode ser impetrado pelo réu que estiver preso. Mas não Brasil, não", exemplificou.

O juiz também chamou atenção para um dos grandes problemas do Judiciário no Brasil. "Com as leis que nós temos, não há gestão processual possível, porque a quantidade de recursos é enorme", enfatizou Haddad. Para ilustrar, ele mencionou que apenas no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que apreciam pequenas causas (de até 60 salários-mínimos), um processo ajuizado na primeira instância ainda poderá tramitar em outras cinco - a Turma Recursal (TR), a Turma Regional de Uniformização (TRU), a Turma Nacional de Uniformização (TNU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por último, o Supremo Tribunal Federal (STF).

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Na primeira foto (do alto), os juízes federais Carlos Henrique Borlido Haddad, Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes e Marcelo Velasco Nascimento Albernaz

Na foto do meio, servidores e magistrados que participaram do evento, no auditório da Seção Judiciária do Pará

Na foto acima, atividade prática no Processo Judicial Eletrônico (PJe)