Servidores e estagiários da Justiça Federal em Belém participaram, nesta quinta e sexta-feiras (15 e 16), de cursos presenciais que abordaram temas relativo ao processo penal e às normas que regem os Juizados Especiais Federais (JEFs), que julgam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos (R$ 52.800,00). Os cursos foram coordenados pela Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Seder), subordinada ao Núcleo de Recursos Humanos (Nucre) da Seção Judiciária do Pará.

Com carga horária de quatro horas cada um, os cursos foram ministrados pelos juízes federais Antônio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara, a única no Pará especializada para processar e julgar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e Ilan Presser, relator da 1ª Turma Recursal do Pará e Amapá, que aprecia recursos das decisões proferidas pelos JEFs.

O curso sobre processo penal, ministrado pelo juiz Antônio Carlos Campos, destinou-se a esclarecer temas relacionados especificamente às medidas cautelas, como seus pressupostos, os princípios aplicáveis, características das medias acautelatórias, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão. No curso intitulado “Normas que Regem os Juizados Especiais", o juiz federal Ilan Presser deu ênfase às Leis 10.259/2001 e 9.099/1995, que dispõem sobre a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

O juiz Ilan Presser é formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco). Fez intercâmbio com duração de um ano como bolsista do DAAD, na Universidade Ludwig-Maximilians, em Munique, na Alemanha. É especialista em Direito Público pela Uniderp, ex-procurador da Fazenda Nacional e professor de Direito Ambiental no Curso Preparatório Ênfase. Já atuou como juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com jurisdição sobre os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.