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25/08/2006 16:53 -

Mais 126 servidores ganham ações contra União, INSS e Caixa

Mais 126 servidores ganham ações contra União, INSS e Caixa

Sentenças do Juizado Especial Federal Cível julgaram procedentes, total ou parcialmente, ações que 126 pessoas ajuizaram contra a União Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal. As decisões se referem a diferenças salariais, concessão e revisão de benefícios previdenciários e levantamento e correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O Juizado, instância da Justiça Federal que aprecia causas que tenham o teto de 60 salários-mínimos, está intimando todos os autores das 126 ações, conforme procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006. Intimação é como se denomina o ato de dar conhecimento às partes interessadas de uma ação do teor da sentença proferida.

Em vigor desde fevereiro deste ano, a portaria, assinada pelo juiz federal coordenador do JEF, Daniel Santos Rocha Sobral, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), determina que todos aqueles que ajuizarem ações desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando suas ações forem julgadas procedentes.

Nos casos de ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, inexistência do número indicado, desconhecido, ausência, não procurado, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.

Nas ações em que figuram como réus Ibama, União Federal, UFPA e Incra, dezenas de autores pleiteavam a incorporação do resíduo inflacionário de 3,17%, decorrente de aumento salarial que o governo federal concedeu a civis e militares, em 1994, com base no IPCR (Índice de Preços ao Consumidor em Real). Essa parte do pedido foi negada pelos juízes nas situações em que a incorporação já havia sido atendida administrativamente. As sentenças mandaram pagar, no entanto, parcelas em atraso decorrentes da incorporação do resíduo inflacionário de 3,17% acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês.

O INSS foi demandado em juízo por autores que pediam a revisão do benefício previdenciário recebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, na correção monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial. Pediam também o pagamento das diferenças em atraso.

Nesses casos, as sentenças ordenaram o INSS a revisar os benefícios, bem como pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário-de-benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1%.

Nos processos em que a Caixa era ré, os autores pediam o levantamento e a correção do saldo do FGTS. Os magistrados do JEF destacaram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou o entendimento no sentido de serem cabíveis os percentuais de 16,06%, relativo ao IPC de janeiro/89 e 44,80%, relativo ao IPC de abril/90, utilizados para correção dos saldos das contas do Fundo.

As sentenças negaram o saque de valores relativos ao FGTS para os autores que não comprovaram a previsão legal, mas condenaram a Caixa a creditar na conta vinculada deles o complemento de atualização monetária resultante da incidência dos percentuais previstos em lei, acrescidos de juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês.

Nas ações que tinham como ré a Caixa Econômica Federal, os autores haviam ajuizado, anteriormente, ações em que cobravam a aplicação da correção monetária dos planos econômicos no saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A sentença lhes foi favorável. Mesmo assim, ingressaram novamente em juízo, desta vez reclamando o complemento da correção monetária relativa aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.

Em todos esses casos, os juízes detectaram que a petição inicial dos autores apresentava os mesmos fundamentos de fato e jurídicos que constavam da ação que anteriormente haviam ajuizado, o que configurou as chamadas litispendência e coisa julgada. Por isso, os magistrados do JEF rejeitaram os pedidos sem julgamento do mérito.

Autores que tiveram ações julgadas procedentes contra a União Federal, o Incra, o Ibama e a UFPA

  1. ADALBERTO RAMIRES DE OLIVEIRA ESPADIM (2003.39.00.704804-6)
  2. ADELINO FERRANTI (2003.39.00.709171-6)
  3. ALADIR PAIVA DE MIRANDA JÚNIOR (2003.39.00.703880-2)
  4. ALEGRIA GABBAY ALVES (2003.39.00.709287-2)
  5. ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA (2003.39.00.713206-0)
  6. ALOÍSIO VIEIRA MARQUES (2004.39.00.715598-3)
  7. ANA BENVINDA DE MELO IMBIRIBA (2003.39.00.716251-9)
  8. ANA MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO (2003.39.00.702142-5)
  9. AANA RODRIGUES CARDOSO (2003.39.00.703069-5)
  10. AANACLETO FERREIRA (2004.39.00.711408-3)
  11. ANDERSON VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (2003.39.00.706341-9)
  12. ANTÔNIA AUREA DE OLIVEIRA SANTOS (2005.39.00.706158-0)
  13. AANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA BRUNO (2003.39.00.705754-9)
  14. ARLINDA MARIA DE SOUSA (2003.39.00.708367-8)
  15. ARMANDO SOBRAL DOS ANJOS (2003.39.00.703479-5)
  16. ACARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (2003.39.00.705739-1)
  17. ACARMÉLIA JULAIR MENEZES (2003.39.00.701968-6)
  18. ACÉLIA DE JESUS COSTA CASTRO (2003.39.00.700766-4)
  19. ACLÁUDIO DA COSTA SOUSA (2003.39.00.724210-1)
  20. ACONCEIÇÃO AREAS TUMA (2003.39.00.708629-0)
  21. DANIEL DE ALENCAR CARDOSO (2003.39.00.706705-0)
  22. DANIEL VITOR SALDANHA PEREIRA (2003.39.00.704137-2)
  23. DENIS UILTON LINHARES DA SILVA (2003.39.00.702946-4)
  24. DOMINGAS AQUINO LOBATO (2003.39.00.709050-5)
  25. EDINILSON CASTRO RIBEIRO (2003.39.00.702986-5)
  26. EDSON PARDAUIL DA COSTA (2003.39.00.705465-0)
  27. EDUARDO RAIMUNDO DE QUEIROZ ALVES (2003.39.00.717256-8)
  28. ELISETE DE SOUZA MONTEIRO (2003.39.00.702316-5)
  29. ELOYGILDA MONTEIRO CAVALCANTE (2003.39.00.720910-0)
  30. EULÂNDIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (2003.39.00.705206-3)
  31. EUNICE DE JESUS BURLAMAQUI DE MORAES (2003.39.00.708403-9)
  32. FERNANDO AUGUSTO BARBOSA FIGUEIREDO (2003.39.00.715049-0)
  33. FRANCISCA MONTEIRO CAVALCANTE (2003.39.00.720911-4)
  34. HAMILTON RODRIGUES DA COSTA (2003.39.00.708411-4)
  35. HAROLDO JORGE SILVA DA FONSECA (2003.39.00.704834-4)
  36. HERALDO PINHEIRO SERRÃO (2003.39.00.709484-5)
  37. IRACEMA COSTA DE SOUZA LE BIHAN (2003.39.00.724655-8)
  38. IRACEMA FARIAS SALGADO (2003.39.00.704184-5)
  39. IVANI PEREIRA AMARAL (2003.39.00.702877-4)
  40. JOÃO BATISTA DA SILVA ALMEIDA (2003.39.00.704237-4)
  41. JOÃO GUALBERTO GONÇALVES PEIXOTO (2003.39.00.711237-0)
  42. JOÃO WENCESLAU PADILHA DA SILVA (2003.39.00.707740-3)
  43. JORGE EVANDRO PEREIRA RAMOS (2003.39.00.708693-7)
  44. JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS GARCIA (2003.39.00.703433-2)
  45. JOSÉ BENEDITO SILVA AZEVEDO (2004.39.00.701418-7)
  46. JOSÉ BOLIVAR ARAÚJO DE OLIVEIRA (2003.39.00.712194-5)
  47. JOSÉ CARLOS CHAVES DA PAZ ALMEIDA (2003.39.00.710565-6)
  48. JOSÉ CLÁUDIO TEIXEIRA GOMES (2003.39.00.705124-0)
  49. JOSÉ DA SILVA (2004.39.00.702700-1)
  50. JOSÉ GERALDO DE BRITO (2003.39.00.705057-7)
  51. JOSÉ LIMA RODRIGUES (2003.39.00.712029-2)
  52. JOSÉ REINALDO FERREIRA RAMOS (2003.39.00.704100-9)
  53. JOSÉ RIBAMAR ALMEIDA PINTO (2003.39.00.705066-6)
  54. JOSÉ RIBAMAR FERREIRA RODRIGUES (2003.39.00.703116-2)
  55. JOSÉ TAVARES DE SOUZA (2003.39.00.708937-0)
  56. JUAREZ QUARESMA DOS SANTOS (2003.39.00.704316-7)
  57. LECILDO FERREIRA LIMA (2003.39.00.704355-4)
  58. LIA MARA VIEIRA AUTRAN (2003.39.00.705548-7)
  59. MANOEL DA SILVA COSTA (2002.39.00.705825-2)
  60. MÁRCIO DJALMA DE LIMA PEREIRA (2003.39.00.705690-3)
  61. MARCO ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA (2003.39.00.704937-7)
  62. MARCOS DOS SANTOS PIRES (2004.39.00.702114-8)
  63. MARIA CORRÊA DO AMARAL (2003.39.00.700696-0)
  64. MARIA LUCAS DE SALES (2003.39.00.725897-0)
  65. MARIA LÚCIA LOPES BARRETO (2003.39.00.707363-2)
  66. MARIA TEREZA DE JESUS VALENTE DO CARMO (2003.39.00.707046-2)
  67. MARIA VALENTINA SILVA NASCIMENTO (2003.39.00.706866-1)
  68. MARIA VÂNIA DE CASTRO PEREIRA BRAGA (2003.39.00.708452-9)
  69. MARINA MACHADO DA SILVA (2003.39.00.713725-1)
  70. MÁRIO MATIAS DE SOUZA JÚNIOR (2003.39.00.704692-0)
  71. MARLENE CAHN COTA (2003.39.00.705565-1)
  72. MARLENE DE SALES FLAMINO (2003.39.00.715503-7)
  73. MARLY SOUZA DA SILVA (2003.39.00.702372-7)
  74. MOACIR PEREIRA DOS SANTOS (2003.39.00.705703-1)
  75. MOISÉS PEREIRA MAIA (2004.39.00.711562-0)
  76. NAIR DO NASCIMENTO RIBEIRO (2004.39.00.702330-2)
  77. NEILE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (2003.39.00.702785-8)
  78. NILCE DA GRAÇA LOBATO (2003.39.00.705407-0)
  79. ODEMAR DA CONCEIÇÃO SILVA (2003.39.00.707443-9)
  80. ODILSON DA CONCEIÇÃO COSTA (2003.39.00.703744-4)
  81. OLGARINA BARATA ALMEIDA (2003.39.00.702021-4)
  82. OSWALDO GONÇALVES WANZELLER (2003.39.00.704073-7)
  83. PEDRINHA FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (2003.39.00.713530-2)
  84. RAIMUNDO CARDOSO DE ARAÚJO (2003.39.00.702236-9)
  85. RAIMUNDO FERREIRA REIS (2003.39.00.706120-6)
  86. RAIMUNDO LISBÔA DO ROSÁRIO (2003.39.00.702126-4)
  87. RAIMUNDO ROBERTO SILVA FERREIRA (2003.39.00.709232-0)
  88. RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (2003.39.00.701932-6)
  89. RAIMUNDO RODRIGUES RIBEIRO (2003.39.00.706421-5)
  90. RAIMUNDO SANTOS CHAVES NETO (2003.39.00.704347-9)
  91. RODRIGO LIMA CAMPOS DO VALE (2003.39.00.704913-7)
  92. ROSA MARIA ALMEIDA PINTO (2003.39.00.705065-2)
  93. ROSELENE ARAÚJO DA SILVA (2003.39.00.700122-8)
  94. ROZINETE LIMA L0PES (2003.39.00.709591-9)
  95. RUY GUILHERME SARMANHO MORAES (2003.39.00.716872-9)
  96. SAYD PEDRO FONSECA PESSOA (2003.39.00.705717-9)
  97. SÉRGIO TAVARES RODRIGUES (2003.39.00.706324-4)
  98. SIDNEY SILVA DE LIMA (2003.39.00.704872-8)
  99. SILVIA MARIA DE SOUZA MESQUITA (2003.39.00.713264-0)
  100. SIMÃO JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (2003.39.00.704328-7)
  101. SOCORRO GEANNE DOS SANTOS GUIMARÃES (2003.39.00.713386-4)
  102. SUZANA DE PAULA COSTA ALMEIDA (2003.39.00.706675-7)
  103. TALITA ALMEIDA MAGALHÃES CARNEIRO (2003.39.00.704434-7)
  104. TARCILA PINHEIRO ALVES (2003.39.00.716360-0)
  105. VALDIR MENEZES DOS SANTOS (2003.39.00.700027-4)
  106. VERA LÚCIA DE LIMA REIS (2004.39.00.701042-6)
  107. WALDEMAR LOUREIRO JARDIM (2003.39.00.708938-4)
  108. WALDEMAR TENÓRIO DA SILVA (2004.39.00.701950-8)
  109. WALDIVINO FAGUNDES DO NASCIMENTO (2004.39.00.700827-2)

Autores que tiveram ações julgadas procedentes contra o INSS

  1. ANTONIO DE MELO MOREIRA (2005.39.00.703095-6)
  2. ELZA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (2004.39.00.700480-6)
  3. GILSON DA COSTA BARROS (2003.39.00.720228-0)
  4. HIROSHI HOSOKAWA (2003.39.00.717654-8)
  5. KALINE DA SILVA MELO (2004.39.00.711587-3)
  6. MANOEL FELICIANO BRABO (2003.39.00.721470-9)
  7. MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA DO AMARAL (2003.39.00.719521-9)
  8. MARIA LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS (2004.39.00.710603-8)
  9. ORMILDO MIRANDA SANTIAGO (2003.39.00.707083-2)
  10. RAYMUNDA SARMENTO DA SILVA (2005.39.00.706670-6)

Autores que tiveram ações julgadas procedentes contra a Caixa Econômica Federal

  1. CARLOS DINIZ BRAGA (2004.39.00.702463-3)
  2. HELENA CATARINA SILVA BASTOS (2004.39.00.704356-1)
  3. JOSÉ CARLOS DIAS (2004.39.00.702173-0)
  4. JOSÉ CAUBI GLUCK PAUL (2004.39.00.708958-3)
  5. JOSÉ EVILÁZIO FERREIRA DE ANDRADE (2004.39.00.701561-7)
  6. ROSARITA DOS PASSOS DA COSTA (2004.39.00.702537-1)
  7. SATURNINO DUTRA (2004.39.00.702184-7)

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