Justiça Federal e Ministério Público Federal promoveram no município de Tucuruí, no dia 10 de março, audiência pública em que foram decididas várias providências para garantir uma reintegração de posse humanizada na área do Residencial Cristo Vive, onde mil casas do Programa "Minha Casa Minha Vida" estão invadidas desde o ano de 2015.

De acordo com informações da Subseção de Tucuruí, o empreendimento, iniciado em 2010, estendeu-se ao longo dos anos por problemas com a construtora e, diante da paralisação das obras, foi ocupado por centenas de famílias. Com as obras inacabadas e alegação de suspeita de depredação, a Caixa Econômica Federal ingressou perante a Justiça Federal de Tucuruí com ação de reintegração de posse.

A audiência pública, realizada na Igreja Assembleia de Deus, contou com a participação de mais de 2 mil pessoas, foi presidida pelo juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão e contou com a participação dos procuradores da República Hugo Elias Silva Charchar e Thaís Araújo Ruiz, de advogados e do superintendente da Caixa, de peritos engenheiros, integrantes da Polícias Militar e Civil, representantes do Exército, da Prefeitura e da Câmara Municipal de Tucuruí.

Para assegurar que a destinação das casas a quem realmente necessita, será realizado, além da perícia judicial, um recadastramento dos moradores antes da retomada das obras. Os assistentes sociais da Secretaria Municipal de Ação Social visitarão o conjunto habitacional entre os dias 20 a 24 deste mês, para que recebam dos ocupantes os documentos necessários ao cadastramento na faixa 1 do Programa "Minha Casa Minha Vida".

Os ocupantes que se enquadrarem nos requisitos do Minha Casa, Minha Vida permanecerão no local, mas quem estiver fora das faixas de renda contempladas deverá sair voluntariamente. “A situação do Cristo Vive é prioridade para o MPF”, disse a procuradora Thais Ruiz. O MPF vai acompanhar todo o recadastramento e anunciou que os moradores devem procurar a procuradoria em Tucuruí para tirar dúvidas ou fazer reclamações.

Colaboração - O juiz pediu a colaboração dos moradores para assegurar os trabalhos. "Se as famílias se mostrarem disponíveis a receberem bem as equipes de profissionais em seus lares e auxiliarem a Justiça e o Ministério Público no que for preciso, uma solução justa para o caso ocorrerá no tempo mais breve possível", ressaltou o juiz federal Hugo Frazão.

Vários moradores do residencial levaram cartazes reivindicando moradia digna e destacaram a necessidade de permanecerem nas casas por não terem nenhuma alternativa. O superintendente da Caixa, Aldeci Pereira da Silva, disse que uma das preocupações que motivou o pedido de reintegração de posse é de que a conclusão das obras pode oferecer riscos aos moradores.

O conjunto habitacional fica numa área de declive e as obras de saneamento e drenagem não foram realizadas. Há perigo de deslizamentos e alagamentos e os sucessivos abandonos da construção provocaram deterioração, rachaduras e fissuras nas residências. O juiz Hugo Frazão determinou uma perícia judicial antes de decidir sobre a necessidade ou não de remoção dos moradores para a conclusão das obras. A perícia será realizada pela Universidade Federal do Pará. O magistrado pediu a colaboração dos moradores para assegurar os trabalhos.

O advogado da Associação de Moradores do Cristo Vive, Antônio Santos, pediu à Justiça e ao MPF que considerem a possibilidade de concluir as obras mantendo os moradores nas casas. O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Júnior Braga, afirmou que a maioria dos ocupantes do residencial é de legítimos clientes do "Minha Casa Minha Vida. Pelas regras do programa, as casas devem ser destinadas a pessoas com baixa renda e sem acesso à moradia. Há denúncias de pessoas que não se enquadram nos critérios estarem ocupando casas no local.

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Na foto do alto, o juiz federal de Tucuruí, Hugo Leonardo Abas Frazão, se pronuncia durante a audiência pública.

Na outra foto, os participantes da audiência, que lotaram a Igreja Assembleia de Deus.

Com informações do Ministério Público Federal. As fotos também são do MPF.