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O coronel Edilton Oliveira Nunes, o capitão Jorge Evangelista Passos e o major Aécio Mares Tarouco, todos integrantes da assessoria jurídica do Exército, ressaltaram nesta quinta-feira, em visita ao diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Wellington Pinho de Castro, a importância que a Arma atribui à manutenção de uma estrutura como a atual, que lhe permite contar com o apoio de assessores encarregados de atuar especificamente em questões judiciais de natureza interna.
O coronel e o capitão, que atuam em Brasília, na 2ª Assessoria do Gabinete do comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, informaram que, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, as demandas judiciais envolvendo o Exército não passavam de 500. “Hoje, são mais de 60 mil ações, todas tramitando na Justiça Federal em todo o País”, informou o coronel Edilton Nunes.
Tanto o coronel como o capitão Passos e o major Mares, que é assessor jurídico da 8ª Região Militar, sediada em Belém, explicaram ainda que cabe à Advocacia Geral da União (AGU) a representação externa dos interesses do Exército perante o Poder Judiciário.
O trabalho da Assessoria Jurídica, segundo explicaram, volta-se para o âmbito interno da instituição, elaborando memoriais, apresentando pareceres em processos licitatórios e atuando em processos disciplinares, entre outras situações. Segundo os oficiais, a intenção do Exército é a de que um projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso, discipline claramente o papel da Assessoria Jurídica da corporação.
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