A Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região remeteu à Procuradoria Regional da República, em Brasília, para que apresente parecer, o processo que trata de possível repetição das provas para técnico judiciário, no 4º Concurso Público para provimento de cargos de servidor do TRF, ocorrido em dezembro do ano passado em várias cidades do País, entre as quais Belém, Santarém e Marabá. A apuração foi instaurada por recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

Em janeiro, a Fundação Carlos Chagas deixou de divulgar os resultados da prova objetiva dos cargos de técnico Judiciário (area administrativa) e técnico Judiciário (área serviços gerais - especialidade segurança e transporte), por causa de processo administrativo instaurado na Procuradoria da República em Imperatriz (MA).

Em nota de esclarecimento divulgada nesta terça-feira, 20, a Secretaria da Recursos Humanos (Secre) do TRF da 1ª Região informa que, ao receber o processo para apresentar parecer, manifestou-se favorável à repetição da prova para técnico judiciário em todas as cidades oferecidas como opção na primeira etapa do certame, e não apenas para os candidatos que optaram por Imperatriz (MA). A recomendação do MPF foi a de que a prova fosse repetida apenas em Imperatriz.

Na nota, o secretário de Recursos Humanos do TRF, José Maria de Andrade, informa que “o entendimento da área técnica (do TRF da 1ª Região) é a de que, “se houve tumulto e prejuízos para candidatos ou se ocorreu a quebra do princípio da isonomia, todas as localidades em questão estariam afetadas e a etapa do certame prejudicada”. As localidades a que se refere a Secre são Brasília (DF) Caxias (MA) Goiânia (GO), Ji-Paraná (RO) Picos (PI) Porto Velho (RO), Salvador (BA), São Luís (MA) Altamira (PA), Belém (PA), Boa Vista (RR), Teresina (PI), Marabá (PA), Rio Verde (GO), Uberaba (MG), Macapá (AP) e Palmas (TO).

O secretário de Recursos Humanos acrescenta que a Fundação Carlos Chagas, em ofício encaminhado à presidência do TRF da 1ª Região, “defendeu a tese da desnecessidade de repetição de qualquer prova, entendendo que as medidas tomadas por ocasião da aplicação foram corretas e produziram os resultados esperados.”

Diante dos dois pareceres discordantes, um apresentado pela Secre, outro pela Fundação Carlos Chagas, a presidência do Tribunal remeteu o processo para que a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, com sede em Brasília, se manifeste. Tão logo isso aconteça, os autos retornarão à presidência, que então decidirá.

O concurso aberto pelo Tribunal seleciona candidatos para o preenchimento de mais de 100 vagas, distribuídas entre o próprio TRF e as Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, que tem jurisdição sobre o Pará e demais Estados da região Norte, além de Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí e Distrito Federal.