Os ministros David Musanga e Dieudonne Muderhwa, da Suprema Corte de Justiça da República do Congo, encerraram nesta quinta-feira (29) uma visita de dois dias a Belém, escolhida a capital da Amazônia em que puderam conhecer o papel da Justiça Federal e de outros órgãos e instituições sobre questões relacionadas ao meio ambiente.

Os dois magistrados, que pela primeira vez estão no Brasil, visitaram a Seção Judiciária do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público do Pará, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Museu Paraense Emílio Goeldi.

Antes de chegaram a Belém, os dois ministros passaram por Brasília, e se encontraram com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Roberto Veloso, e com o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A visita é muito importante para estreitar os laços entre a Justiça do Brasil e a do Congo, e serve também como troca de experiências jurídicas relativas às questões ambientais”, disse Veloso. O presidente também explicou como funciona o Poder Judiciário brasileiro, as competências das justiças federal e estadual e a divisão por instâncias.

O ministro Herman Benjamin lembrou que a República Democrática do Congo, país de 67 milhões de habitantes, também possui, a exemplo do Brasil, uma vasta extensão territorial coberta por floresta tropical. E ressaltou que a troca de experiências é essencial para a preservação do meio ambiente nos dois países.

Intercâmbio - Em Belém, Musanga informou que a visita a Belém começou a ser acertada em julho do ano passado, quando o ministro Herman Benjamin visitou a Suprema Corte de Justiça do Congo. "Ele entendeu que seria interessante ministros do meu do Judiciário do meu País visitarem o Brasil para conhecer como se aplicam as leis ambientais. E o que nós constatamos é que o Pará atribui grande importância ao meio ambiente, e isso é essencial para a proteção da vida humana", disse o magistrado.

"Depois da visita do ministro do STJ, nós fomos designados pela direção da Suprema Corte de Justiça para viajar ao Brasil. Na volta a nosso País, apresentaremos um relatório detalhado de tudo o que vimos", complementou o ministro Dieudonne Muderhwa.

Acompanhados pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, que coordenou a visita dos magistrados ao Pará, a pedido do presidente da Ajufe e do ministro Herman Benjamin, os ministros revelaram-se admirados com os controles sobre desmatamento desenvolvidos por órgãos como o Imazon, Semas, Ideflor e Ibama, onde ouviram explicações pormenorizadas de técnicos sobre a situação do desflorestamento no Estado, as fiscalizações permanentes (inclusive sobre extração e comercialização de madeira) e as operações policiais (com autorização do Poder Judiciário) que têm sido desenvolvidas para reprimir o combate à criminalidade na área ambiental.

Durante a visita ao Ideflor, um helicóptero disponibilizado pelo Sistema de Segurança Pública do Estado levou o presidente do Instituto, Thiago Valente, os dois ministros congoleses e os juízes federais Arthur Pinheiro Chaves e Ilan Presser (delegado da Ajufe no Pará) para um sobrevoo na Unidade de Conservação Ambiental do Utinga, uma área de 1.353 hectares que abriga dois grandes lagos, Bolonha e Água Preta, que abastecem Belém de água potável.

Judiciário - No Tribunal de Justiça, o juiz federal Arthur Chaves agradeceu à instituição, e particularmente à desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, pelo apoio recebido para o êxito da visita dos dois ministros a Belém. A 5ª Câmara Cível Reunida chegou a suspender sua sessão ordinária especialmente para recepcionar os magistrados congoleses.

David Musanga e Dieudonne Muderhwa mostraram especial interesses em conhecer como funciona o Tribunal, sua estrutura e suas competências. Os ministros também visitaram várias das dependências da Corte, inclusive o espaço onde funciona o Pleno (órgão máximo da Corte), acompanhados pela própria desembargadora Nadja Nascimento, pelos desembargadores Rômulo Nunes (no exercício da presidência do TJE) e Luiz Neto e pelo juiz convocado José Roberto Bezerra.

Na 9ª Vara da Seção Judiciária no Pará, a única da Justiça Federal em todo o Estado especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, o juiz titular, Arthur Chaves, informou sobre as atribuições da Unidade, que incluem o processamento de ações criminais e cíveis, além da cobrança de taxas e multas.

O magistrado também falou brevemente sobre casos de grande repercussão em julgamento na 9ª Vara, entre os quais uma ação coletiva que envolve o acidente com o navio "Haidar", que afundou com 5 mil cabeças no porto de Barcarena (município da Região Metropolitana de Belém), em outubro do ano passado, no que já é considerado um dos maiores desastres ambientais em toda a Amazônia.

No Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves recebeu os ministros e os magistrados federais acompanhado dos promotores Raimundo Moraes, Nilton Gurjão, César Mattar e Mário Chermont, que expuseram o papel do Ministério Público principalmente em relação a questões ambientais.

Ao agradecer aos anseios dos promotores, para que volte mais vezes ao Pará e à Amazônia, o ministro Dieudonne Muderhwa disse que tanto ele como seu colega David Musanga já visitaram vários países da África e da Europa. "Mas em nenhum deles fomos tratados verdadeiramente como irmãos, como estamos sendo tratados aqui", disse Muderhwa, referindo-se à hospitalidade dos paraenses.

A visita dos ministros da República Democrática do Congo a Belém também foi acompanhada pela diretora de Secretaria da 9ª Vara, Priscila Fogaça, e pelo engenheiro civil da área de construção sustentável Simon Merlin, que funcionou como tradutor. De Belém, os dois ministros seguiram para São Paulo, de onde retornarão a seu país.

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Na foto do alto, ministros da Suprema Corte de Justiça da República Democrática do Congo e magistrados federais no Tribunal de Justiça do Estado

Na foto do meio, os ministros na 9ª Vara Ambiental

No foto acima, visita à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)

Com informações da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)