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Magistrados federais, parlamentares e representantes do Ministério Público, do governo do Estado, de sindicatos e diversas entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), participaram nesta segunda-feira (08), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará (OAB-PA), de encontro para debater a proposta de criação de um Tribunal Regional Federal da Amazônia Oriental. O novo TRF teria Belém (PA) como sede. O diretor do Foro em exercício da Seção Judiciária do Pará, Daniel Santos Rocha Sobral, esteve no encontro, acompanhado do juiz federal substituto Arthur Pinheiro Chaves, delegado da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no Estado.
Ao final do encontro, ficou decidido que a OAB do Pará coordenará uma mobilização para que seja apresentada uma emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 544/2002, que já passou pelo Senado e no momento tramita na Câmara dos Deputados, na iminência de ser votada em plenário. Na PEC, que já prevê a criação de mais quatro TRFs – o da 6ª Região (com sede no Paraná), o da 7ª (Minas Gerais), o da 8ª (Bahia) e o da 9ª (Amazonas) -, seria acrescida a proposta de criação do Tribunal Regional Federal da 10ª Região, com sede em Belém e jurisdição sobre o Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.
Em atendimento a uma sugestão apresentada pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional da República no Pará, José Augusto Potiguar, também foi aprovada a divulgação de uma carta-manifesto, em que todos os segmentos representados do Estado vão fundamentar a necessidade de se criar o TRF da 10ª Região.
Durante o encontro, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, relatou apelos que tem recebido de prefeitos e presidentes de subseções da Ordem em diversos municípios do Estado, para que a Justiça Federal não apenas interiorize suas ações, através da criação de mais varas, como modifique a enorme área de abrangência da 1ª Região – que atualmente engloba 13 Estados e o Distrito Federal -, permitindo a instalação de um TRF em Belém. “Os prefeitos insistem tanto nisso que se dizem dispostos inclusive a ceder prédios e servidores da própria prefeitura, para que as varas federais se instalem em seus municípios”, revelou Vasconcelos.
O juiz federal Daniel Sobral ressaltou como das mais positivas a mobilização convidada pela OAB do Pará, em favor da criação de um TRF na Amazônia Oriental, e destacou que não se deve perder de vista a importância da instalação de novas varas federais no Estado. “A Justiça Federal está assoberbada de processos. Para os senhores terem uma ideia, em apenas uma vara, a do Juizado Especial Federal (JEF), tramitam atualmente mais de 40 mil processos”, informou o magistrado. Segundo Daniel Sobral, atualmente o número de processos em toda a Justiça Federal no Pará – que inclui a capital, Belém, e os municípios de Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal -, chega a mais de 120 mil, o que coloca o Estado como o que aprecia maior número de ações em toda a Região Norte.
Novas varas - No ano passado, a Presidência da República sancionou projeto de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovado pelo Congresso Nacional, criando 230 novas varas federais para a interiorização da Justiça em todo o País. Emendas incorporadas ao texto determinam que a localização das novas unidades deverá levar em conta critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade.
O projeto original criava 400 varas, mas um substitutivo, de autoria do deputado Aelton Freitas (PR-MG), reduziu esse número para 230. Com a diminuição do número de varas, foi reduzido também o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados, originalmente 14.800. Serão 8.510 os cargos a serem providos, dos quais 230 de juiz federal e 230 de juiz substituto; 2.070 de analistas judiciários; 2.530 de técnicos judiciários; 3.220 funções comissionadas; e 230 cargos em comissão.
No Estado do Pará, além das oito varas existentes em Belém – três cíveis, duas penais, duas de execução fiscal e uma do Juizado Especial Federal (JEF), a Justiça Federal está presente em quatro municípios do interior do Estado: Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal. Em cada município, a subseção tem apenas uma vara.
Em todo o País, a 1ª Região da Justiça Federal é territorialmente a maior. Tem como sede Brasília (DF), onde funciona o Tribunal Regional Federal, que tem área de jurisdição sobre 13 Estados (Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), além do Distrito Federal. Nos municípios do interior, na 1ª Região, funcionam atualmente 49 varas.
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