O juiz federal Osmane Antônio dos Santos, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na 1ª Região, informou nesta terça-feira, 22, que o Dia de Mobilização Nacional contra a PEC da impunidade, marcado para 1º de junho, a partir das 14h no auditório da Justiça Federal, é aberto a todos os estudantes e professores do curso de Direito das universidades e faculdades de Belém.

“Nós consideramos o papel dos cursos de Direito que funcionam nas faculdades e universidades públicas e privadas fundamental para a formação de uma nova mentalidade que seja visceralmente contrária à impunidade em qualquer âmbito, sobretudo na esfera pública. A criação dessa nova mentalidade também é essencial para que mostremos repulsa e lutemos contra a concretização de qualquer iniciativa legal que pretenda escancarar as portas da impunidade”, disse o magistrado.

A PEC (proposta de emenda constitucional) nº 358/2005, em tramitação na Câmara após ter sido aprovada pelo Senado, tem como autor o ex-senador José Jorge (DEM-PE) e estende o foro privilegiado a ex-autoridades, que, em vez de serem julgadas por magistrados de primeira instância, terão seus processos apreciados por tribunais.

No Dia de Mobilização Nacional contra a PEC, marcado para 1º de junho, a partir das 14h, no auditório da Justiça Federal, os magistrados federais, através da Ajufe, pretendem sensibilizar a sociedade e o Congresso para o fato de que a aprovação da PEC é uma porta aberta para ampliar a impunidade contra agentes políticos suspeitos de desvios de recursos públicos e outras práticas que configuram improbidade administrativa.

Em Belém, o Dia de Mobilização Nacional terá à frente os juízes federais Osmane Antônio dos Santos e Lucyana Said Daibes Pereira. Osmane, juiz federal da 5ª Vara, é vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, que abrange o Pará e mais 12 Estados da região Norte, além do Distrito Federal. Lucyana, juíza federal do Juizado Especial Federal (JEF), é delegada da Associação no Estado.