A 2ª Vara da Justiça Federal liberou, nesta quinta-feira (23), R$ 1.053.555,63 para que o Município de Belém aplique em ações destinadas a combater o novo coronavírus Covid-19, a pandemia que, até agora, já infectou 1.150 pessoas e matou 30 na Capital paraense, segundos dados atualizados fornecidos pela Prefeitura. A Caixa Econômica Federal será comunicada pelo Juízo para que libere os valores imediatamente.

Os recursos são provenientes de um desbloqueio de verbas decretado pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara. Parte requerida na ação, o Município de Belém defendeu o levantamento como essencial neste momento de redução nas receitas. O Ministério Público Federal, autor da ação, também posicionou-se favoravelmente ao pedido do Município, ressalvando, entretanto, a necessidade de prestação de contas do emprego dos recursos a serem empregados em ações de combate ao COVID -19, tais como aquisições de insumos, equipamentos de proteção individual, respiradores, medicamentos e leitos, entre outros.

“Em virtude do atual cenário pandêmico, diante da decretação do estado de calamidade pública, aliada à escassez de recursos para a área de saúde, cujo sistema está beirando ao colapso, não se afigura razoável a manutenção de verba bloqueada em conta judicial sujeita unicamente a correção pela sistemática dos depósitos de poupança, e, portanto, a correção praticamente zero, impondo-se o seu remanejamento ao ente municipal de montante que certamente ajudará a diminuir a angústia enfrentada pelos pacientes acometidos por Covid-19 neste município de Belém”, escreve a magistrada na decisão (veja a íntegra).

No interior - A liberação dos recursos pela 2ª soma-se a R$ 761 mil que a Justiça Federal no Pará já destinou, até agora, para hospitais de várias regiões do estado, que poderão aplicar os recursos na aquisição de materiais e equipamentos relacionados à prevenção e ao combate ao Covid-19, doença declarada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

As destinações estão sendo feitas por Subseções da Justiça Federal que funcionam no interior, com base no Provimento 10011969, da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que autoriza a liberação de recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo e acordos de não persecução, prioritariamente para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.

Além da Subseção de Santarém, que liberou cerca de R$ 280 mil ao Hospital Regional do Baixo Amazonas e ao Hospital Municipal Alberto Tolentino Sotelo, ambos situados no município, o mais populoso em toda a região oeste do Pará, a Justiça Federal nos municípios de Castanhal, na região nordeste do Pará, Itaituba, no oeste do estado, Marabá e Tucuruí, no sul paraense, repassaram R$ 481 mil para vários hospitais.