O Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Justiça Federal divulgou, nesta segunda-feira (11), a relação de mais 170 processos selecionados para o mutirão que facilitará acordos entre a Caixa Econômica Federal e os autores de centenas de ações contra expurgos inflacionários em depósitos de poupança decretados pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Para os que aceitarem negociar, os valores serão pagos pela Caixa - sem parcelamentos.
Para o mutirão, que será realizado no período de 25 a 29 de março, foram selecionados 835 processos. A estimativa é de que, até o final deste ano, 5 mil processos dessa natureza serão selecionados em outros mutirões. Será exigida a presença pessoal de cada um ou de pessoas habilitadas a selar um acordo.
A Caixa informou que é recomendável (mas não obrigatório) que os autores de processos selecionados abram uma conta, para facilitar o recebimento dos valores decorrentes dos acordos que eventualmente fizerem. Se atenderem a essa recomendação, os interessados receberão o dinheiro diretamente na conta que for aberta, sem precisar da emissão de alvará judicial.
Os documentos necessários para abertura de conta, segundo a Caixa, são: Identidade, CPF, comprovante de residência (com data de emissão, referência ou vencimento até o mês anterior ao da abertura) e comprovante de renda formal e/ou informal (somente se conta corrente).
Para ver os processos que já foram selecionados, clique nos links a seguir: 1ª relação – 200 processos; 2ª relação – 175 processos; 3ª relação – 142 processos; 4ª relação – 148 processos; 5ª relação – 170 processos.
As audiências serão realizadas de manhã e à tarde. Clique nos links a seguir para ver as pautas: 25 de março; 26 de março; 27 de março; 28 de março; 29 de março.
No dia 29, encerrando o mutirão, haverá uma apresentação de humor de Epaminondas Gustavo, o personagem interiorano interpretado pelo juiz paraense Cláudio Rendeiro. A apresentação, que começará às 15h, será aberta ao público.
Para mais informações sobre o mutirão, clique neste link.