O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará marcou para o período de 24 a 28 de maio a realização, em Belém, da segunda rodada de audiências do I Mutirão de Audiências Virtuais de Conciliação de Expurgos da Poupança. Estão agendadas 141 audiências (veja aqui) sobre ações que tramitam na 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas de Juizado Especial Federal (que apreciam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos) e nas duas Turmas Recursais do Pará e Amapá, colegiados com competência para julgar recursos das decisões proferidas nos JEFs. A primeira etapa do mutirão foi realizada em abril.

O mutirão, de acordo com informações do Cejuc, envolverá exclusivamente a conciliação em processos sobre expurgos inflacionários das cadernetas de poupança da Caixa Econômica Federal (Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I e II) e será realizado somente por meio de videoconferência, para respeitar as cautelas sanitárias exigidas em decorrência da pandemia do coronavírus Covid-19.

O Cejuc esclarece que a manifestação “não implica necessariamente que os seus processos judiciais indicados participarão do mutirão em questão, face à necessária triagem a ser executada pela CEF. Somente os processos que já foram triados poderão integrar as pautas de audiências do mutirão”, os interessados poderão entrar em contato com a vara ou Turma Recursal onde está tramitando o processo para melhor se inteirar da proposta eventualmente juntada aos autos pela CEF.

Salas virtuais - Organizado pelo Cejuc, o mutirão terá a participação da Caixa Econômica Federal e de autores interessados assistidos pelos seus respectivos advogados ou autores no exercício pleno da capacidade de postular em juízo. As audiências estão marcadas para ocorrer no período das 9h às 12h30, em salas de reunião que poderão ser acessadas através da plataforma on-line Microsoft Teams. O aplicativo pode ser acessado diretamente na internet (sem instalação) ou baixado gratuitamente e instalado previamente tanto em celular smartphone quanto em outro equipamento eletrônico adequado (computador, tablet, notebook etc.), com acesso à internet.

Para viabilizar a realização das audiências virtuais, as partes deverão dispor de internet capaz de suportar videoconferências; aparelho com webcam, microfone e caixa de som, acoplados nos equipamentos ou neles instalados; ou aparelho de telefonia móvel apto a realizar videochamadas e com acesso à internet; endereço válido de e-mail particular. As partes também deverão dispor de sala reservada, para evitar maiores interrupções externas durante as audiências.