25/05/15 14:00

Mutuários do Pará que ajuizaram ações na Justiça Federal contra a Caixa Econômica, pedindo para não pagar mais juros referentes às obras de imóveis cujo prazo de entrega já expirou, terão a oportunidade de fazer acordos que poderão acelerar o término de seus processos. O mutirão, marcado para esta segunda e sexta-feira, dias 25 e 29, respectivamente, é o primeiro, em todo o Brasil, a apreciar processos dessa natureza.

De acordo com o Núcleo Estadual de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania (Nucon), coordenado pela 2ª Vara Federal, que tem como titular a juíza federal Hind Ghassan Kayath, o mutirão vai apreciar 40 processos, que tramitam em Belém e na Subseção de Castanhal, na região nordeste do Pará. As audiências do mutirão ocorrem no auditório da Seção Judiciária do Pará (rua Domingos Marreiros nº 598) e são presididas pela magistrada da 2ª Vara e pelos juízes federais Jorge Ferraz de Oliveira Júnior (5ª Vara), Ruy Dias de Souza Filho (6ª Vara) e Lucyana Said Daibes Pereira, da 7ª Vara. Ruy. Também participa a juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr, que se encontra em período de treinamento.

O juro de obra - também chamado de taxa de evolução de obra - é decorrente do empréstimo que a construtora faz com o banco e deve ser pago pelo adquirente durante a construção do imóvel. Nas ações propostas perante a Justiça Federal, os adquirentes de imóveis alegam que a cobrança da taxa de evolução de obra deve ser considerada ilícita, abusiva e contrária a dispositivo do Código do Consumidor, uma vez que eles não tiveram qualquer responsabilidade para o atraso na entrega dos apartamentos adquiridos ainda na planta.

No período de 6 a 8 deste mês, um outro mutirão analisou processos de natureza comercial, referentes a cobranças diversas por meio de ações propostas contra a Caixa Econômica. Para o período de 8 a 12 de junho, haverá um mutirão do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para apreciar cerca de 300 processos.