Mutirão que o Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Marabá, no sul do Pará, promoveu dos dias 7 a 12 deste mês resultou no julgamento de 2.808 processos julgados, dos quais 1.848 resultaram em acordos com efeitos retroativos homologados por 12 magistrados. O Juizado tem competência para apreciar pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos, atualmente R$ 31.800,00.

Segundo a Secretaria do Juizado, o valor total dos acordos referentes aos 1.848 processos representa a soma de R$ 10.124.060,24, que serão destinados em sua quase totalidade a trabalhadores de baixa renda residentes em áreas rurais de vários municípios do sul do Pará, que aproveitam os mutirões para reclamar, perante a Justiça Federal, o pagamento de benefícios previdenciários. Em 2009, também num mutirão de cinco dias do JEF em Marabá, foram homologados acordos no valor de R$ 687.830,62.

O dinheiro chegará aos trabalhadores por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), documento que solicita o pagamento devido às partes. A Secretaria da Subseção de Marabá informou que as RPVs serão remetidas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que deverá autorizar a pagamento dos valores a cada um dos autores das ações.

Dos 2.808 processos julgados, 71 também resultaram em acordos, mas sem efeitos retroativos. Outros 244 foram julgados procedentes e 365 considerados improcedentes. O total de processos extintos chegou a 258, em decorrência da ausência das partes, de desistências, de óbitos ou de litispendência (que ocorre quando já existe uma ação semelhante anteriormente ajuizada).

As ações apreciadas durante o mutirão foram decorrentes, em sua grande maioria, de pedidos de aposentadoria feitos no âmbito administrativo, perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas que foram negados por motivos como falta de documentos e falta de provas da qualidade de segurado especial.

Além do diretor da Subseção de Marabá, juiz federal João César Otoni de Matos, participam dos trabalhos mais 11 magistrados: Daniel Santos Rocha Sobral e Antônio Carlos Almeida Campelo, da Seção Judiciária do Pará; Carina Senna, Clodomir Sebastião dos Reis e George Ribeiro da Silva, da Seccional do Maranhão; Adelmar Aires Pimenta da Silva (TO); Ana Paula Serizawa Silva Podedworny (AM); Marcel Peres de Oliveira e Márcio Barbosa Maia e Sandra Lopes de Carvalho (BA), da Seccional da Bahia, e Marcio José de Aguiar Barbosa (MG).

Também atuaram dez servidores da Justiça Federal, 30 estagiários e prestadores de serviços que atuam de forma voluntária. O mutirão conta ainda com a colaboração de procuradores do INSS e defensores públicos federais. O Exército Brasileiro, através da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, deu apoio logístico ao mutirão com 40 militares, que ajudaram na organização e realizam a triagem das pessoas envolvidas nos processos judiciais. A Prefeitura Municipal de Marabá, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Vale também colaboraram.

Instalada em junho de 1996, a Subseção de Marabá tem jurisdição sobre os seguintes municípios – num total de 36 – da região sul do Pará: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Conceição Do Araguaia, Cumarú do Norte, Curionópolis, Dom Eliseu, Eldorado do Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D’Arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí e Xinguara.