Cerca de 220 servidores públicos inativos ou pensionistas da União têm a chance de fazer acordo com a União para receber, até o mês dezembro deste ano, valores relativos a gratificações de atividade que em condições normais só começariam a ser pagas daqui a um ou dois anos.

No período de 18 a 21 deste mês, segunda a quinta-feiras da próxima semana, um mutirão promovido pelo Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária do Pará, que tem como coordenadora a juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara, colocará em pauta os processos que tramitam no Juizado Especial Federal (JEF), que aprecia pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos (atualmente R$ 40.680,00).

Em todas as ações, seus autores, servidores públicos inativos ou pensionistas, buscam o recebimento das diversas gratificações de atividade em valor correspondente à mesma pontuação paga aos funcionários da ativa, sob o fundamento de que, até o início dos ciclos de avaliação, não havia fundamento para tratamento jurídico diferenciado.

O juiz federal substituto da 11ª Vara, Marcelo Honorato, um dos magistrados que participará do mutirão, explica que o pedido de equiparação de gratificações ocorre frequentemente, por exemplo, entre militares da reserva, que à época em que estavam em atividade recebiam apenas 20%, ao contrário do que ocorre atualmente, em que os da ativa recebem 80%. Os servidores que ingressaram com ações no JEF alegam que, quando se aposentaram, não havia critérios de avaliação para indicar que deveriam receber apenas 20%.

Marcelo Honorato explicou que as audiências do mutirão serão sempre coletivas. A partir das 14h, os autores serão reunidos no auditório da Justiça Federal e ouvirão, primeiramente, uma breve exposição em que serão mostradas as vantagens de fazerem um acordo agora, para que possam receber, até dezembro deste ano, os valores pleiteados em juízo.

“O mutirão de audiência será uma grande oportunidade para os servidores federais conseguirem antecipar o recebimento de suas gratificações, pois iremos montar uma equipe só para fazer as implantações dos pagamentos. Por isso, vale a pena virem aqui na Justiça Federal no período de 18 a 22”, diz o juiz federal.

Além de Marcelo Honorato, participarão ainda do mutirão os juízes federais Hind Ghassan Kayath (2ª Vara), Lucyana Said Daibes Pereira, da 7ª Vara; Ruy Dias de Souza Filho, da 6ª Vara; Emanuel José Matias Guerra (8ª Vara); e Rafael Lima da Costa (1ª Vara). Pela Advocacia-Geral da União, vão participar Cinthia Cristina Carvalho Coutinho Mansur, Kíssila Almeida Silva Amarante e Taís Teodoro Rodrigues.