O juiz federal Antonio Carlos Campelo, da 5ª Vara, determinou nesta sexta-feira o bloqueio de R$ 17,895 milhões da Prefeitura Municipal de Belém. O Banco do Brasil, assim que for intimado a cumprir a medida judicial, deverá bloquear os recursos que estão depositados na conta em nome da Secretaria Municipal de Finanças.

Campelo menciona o recurso de agravo de instrumento nº 2006.01.00.026656-0, que o Ministério Público impetrou no dia 22 de fevereiro deste ano, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, pedindo a reforma da decisão que rejeitou o primeiro pedido de concessão de liminar. O magistrado entendeu que se deve aguardar primeiramente a decisão final com relação ao agravo que tramita no TRF.

No dia 3 de março deste ano, em petição encaminhada ao juiz federal, a procuradora da República Tatiana Pollo Flores reiterou as acusações de improbidade administrativa contra o prefeito de Belém e seus três auxiliadores, que respondem à ação civil pública nº 2006.39.00.004985-7, em tramitação na 5ª Vara Federal desde junho do ano passado.

A ação foi ajuizada depois da descoberta de que mais de R$ 1 milhão do Sistema Único de Saúde (SUS) teriam sido usados indevidamente, segundo o Ministério Público Federal, para a compra de carros para a Guarda Municipal de Belém (GBEL). Os carros foram apresentados à população em cerimônia realizada em 12 de janeiro de 2006, dia do aniversário da cidade, mas retirados de circulação depois da descoberta das irregularidades, afirma o MPF.

Ao requerer novamente a indisponibilidade de bens, a procuradora da República argumentou que fatos novos relativos ao processo justificam o pedido. Uma das novidades é a apresentação de denúncia criminal contra o prefeito Duciomar, ajuizada em setembro de 2006 no TRF da 1ª Região. A ação é assinada pelo procurador regional da República Paulo Queiroz e tem como relator o desembargador federal Cândido Ribeiro.

Acrescenta o MPF que também foi aberta investigação para apurar a participação de Sílvia Randel no controle societário da empresa Mídia Mais, contratada para colocar os adesivos que identificaram os carros adquiridos com dinheiro do SUS como veículos da Guarda Municipal de Belém, quando deveriam ser utilizados exclusivamente pela Vigilância Sanitária. A empresa é acusada por tentar ludibriar o MPF e a Polícia Federal, retirando os adesivos na véspera de inspeção determinada pela justiça, em abril de 2006.