Mais de 90 mutuários que ingressaram com ações contra a Caixa Econômica Federal (CEF), para discutir questões referentes ao saldo devedor do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), terão a oportunidade de encerrar mais rapidamente a disputa judicial, por meio de acordos homologados pelo Poder Judiciário.

A Justiça Federal no Pará marcou para o período de 16 a 18 de novembro um novo mutirão de audiências, para acelerar o julgamento dessas ações. As audiências ocorrerão no auditório da Seção Judiciária, no horário das 9h às 17h30. Os mutuários interessados poderão comparecer à 2ª Vara – rua Domingos Marreiros nº 598, 3º andar, bairro do Umarizal -, para saber se seus processos foram selecionados para o mutirão.

Num mutirão em maio deste ano, foram homologados 15 acordos que puseram fim à disputa judicial entre mutuários e a Caixa. Nas 20 audiências realizadas na 2ª Vara, apenas cinco processos restaram pendentes de negociação, uma vez que as propostas de acordo foram apresentadas às partes. Com isso, 75% dos processos que constavam da pauta resultaram em acordo.

As audiências serão conduzidas pelos juízes federais Hind Ghassan Kayath (2ª Vara), Regivano Fiorindo (5ª Vara), Lucyana Said Daibes Pereira (Subseção de Altamira) e Ana Carolina Campos Aguiar (5ª Vara). Também participarão a juíza federal Gilda Sigmaringa Seixas, da Seção Judiciária do Distrito Federal, o juiz federal Rony Ferreira, que no momento atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), e um preposto da Emgea (Empresa Gestora de Ativos), que exerce o papel de liquidante dos créditos imobiliários originários da Caixa.

O mutirão de audiências é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Caixa, a Emgea e a Justiça Federal em todo o país. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange o Pará e mais 12 Estados do País, além do Distrito Federal, o coordenador dos mutirões de conciliação do SFH é o desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca.

Créditos - Segundo o CNJ, os mutirões promoveram em todo o País, de janeiro deste ano até o mês de setembro passado, 10.611 audiências e 5.011 acordos, que resultaram na recuperação de R$ 264 milhões em créditos pela Caixa Econômica Federal (CEF). Para este ano de 2011, a meta do CNJ, estabelecida conjuntamente com a Corregedoria Geral da Justiça Federal e os coordenadores de Conciliação dos cinco Tribunais Regionais Federais, é promover 20 mil audiências até dezembro próximo.

A Secretaria da 2ª Vara considera que a grande vantagem dos mutirões de julgamento de processos do SFH é a possibilidade encerrar mais rapidamente as demandas judiciais. Pela tramitação normal, os processos, depois de julgados pelo TRF-1ª Região, ainda teriam que esperar por possíveis recursos impetrados em tribunais superiores. Mas, se houver acordo durante as audiências, o mutuário poderá resolver mais rapidamente seu litígio com a Caixa, com possibilidade de abatimento no saldo devedor.