A 2ª Vara da Justiça Federal no Pará marcou para o período de 6 a 9 de setembro um novo mutirão de audiências, para acelerar a apreciação de ações em que mutuários e a Caixa Econômica Federal (CEF) discutem questões referentes ao saldo devedor do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

A secretaria da vara informou que há uma estimativa de que serão apreciados 50 processos judiciais cujas revisões foram ajuizadas pelos mutuários contra a Caixa Econômica Federal, através da Emgea (Empresa Gestora de Ativos), que exerce o papel de liquidante dos créditos imobiliários originários da CEF. Também há uma estimativa de 200 audiências pré-processuais, ou seja, que ocorrerão antes do ajuizamento de ações de execução para perda do imóvel.

Os mutuários interessados poderão comparecer à 2ª Vara – na Rua Domingos Marreiros nº 598, 3º andar, bairro do Umarizal -, sempre no horário das 9h às 18h, para indicar seus processos para o mutirão, caso tenham interesse em conciliar, ou para saber se foram selecionados.

As audiências serão conduzidas pelos juízes federais Hind Ghassan Kayath (2ª Vara), Ruy Dias de Sousa Filho (6ª Vara), Lucyana Said Daibes Pereira (Subseção de Paragominas), George Ribeiro da Silva (Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e Amapá) e Célia Regina Bernardes (Seção Judiciária do Distrito Federal).

A Secretaria da 2ª Vara ressalta que a grande vantagem dos mutirões de julgamento de processos do SFH é a possibilidade de fazer com que as demandas judiciais sejam encerradas com maior rapidez. Pela tramitação normal, os processos, depois de julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ainda teriam que esperar por possíveis recursos impetrados em tribunais superiores. Mas, se houver acordo durante as audiências, o mutuário poderá resolver mais rapidamente seu litígio com a Caixa, com possibilidade de abatimento no saldo devedor.

Homologações - Num mutirão de audiências ocorrido em maio de 2011, foram homologados 15 acordos que puseram fim à disputa judicial entre mutuários e a Caixa. Nas 20 audiências realizadas na 2ª Vara, apenas cinco processos restaram pendentes de negociação, uma vez que as propostas de acordo foram apresentadas às partes. Com isso, 75% dos processos que constavam da pauta resultaram em acordo.

O mutirão de audiências é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Caixa, a Emgea e a Justiça Federal em todo o país. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça, divulgado em março deste ano, mostra que os mutirões de conciliação envolvendo financiamentos obtidos junto ao SFH conseguiram superar em quase 70% a meta estabelecida para os valores a serem recuperados no ano de 2012.

Em junho do ano passado, a meta da Corregedoria Nacional de Justiça era conseguir reverter até o final do ano R$ 180 milhões ao SFH por meio dos mutirões. Dados da Emgea mostram que a meta foi superada em 66%, com o retorno de R$ 298,8 milhões ao SFH. Os valores são usados no financiamento de novas moradias.

Apenas no TRF-1ª Região, segundo o CNJ, foram realizadas 3.580 audiências de conciliação, das quais 1.876 resultaram em acordo e na recuperação de R$ 116,2 milhões. Foram designadas 4.863 audiências, 41% a mais do que a meta prevista. Além do Pará, compõem a jurisdição do Tribunal os demais Estados da Região Norte, além de Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Minas, Bahia e Distrito Federal.