A Justiça Federal no Pará e o Centro Universitário do Pará formalizaram nesta segunda-feira (05), em Belém, convênio que possibilitará a prestação de serviços de assistência judiciária gratuita à população carente, mediante a instalação de Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) nas próprias dependências da Seção Judiciária, na rua Domingos Marreiros nº 598, bairro do Umarizal.

O Núcleo começará a funcionará em janeiro do próximo ano, logo após o recesso do Judiciário. O horário de funcionamento, durante o primeiro e segundo semestres, será sempre às quartas-feiras, das 8 às 12h, com atendimento aos jurisdicionados das 8h30h às 11h30, e à tarde, das 14h às 18, com atendimento das 14h30h às 17h30.

O ato de assinatura do convênio contou com as presenças do diretor da Foro da Justiça Federal no Estado, juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes; da coordenadora dos Juizados Especiais Federais, juíza federal Carina Senna; do coordenador adjunto da Escola de Direito e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Cesupa, professor Arthur Laércio Homci; e do presidente da OAB-PA, Alberto Campos.

"Considero um convênio como esse da maior importância, porque permite a aproximação entre a academia e o Judiciário e contribui para desmistificar a Justiça Federal para o aluno que escolheu seguir a carreira jurídica. E, além disso, qualificará os trabalhos no âmbito dos Juizados Especiais Federais no Pará, onde cerca de 20 mil novas ações ingressam por ano", ressaltou o diretor do Foro.", ressaltou o diretor do Foro.

Para a juíza federal Carina Senna, a instalação do NPJ nas dependências da Justiça Federal "contribuirá para ampliar ainda mais o acesso da população à Justiça, ao tempo que contribuirá para uma melhor prestação jurisdicional e permitirá que o estudante de Direito tenha contato com esse ramo da Justiça ainda nos bancos universitários".

O professor Arthur Laércio Homci também destacou que o funcionamento de um Núcleo de Prática Jurídica nas próprias dependências da Seção Judiciária do Pará é uma alternativa das mais eficazes para possibilitar ao futuro profissional da carreira jurídica o contato direto com casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. "Quero ressaltar que nós não estamos pretendendo tomar o lugar da Advocacia, mas atuar sob a sua fiscalização para a formação dos nossos alunos", observou o coordenador adjunto da Escola de Direito do Cesupa.

Para o presidente da Seccional da OAB-PA, Alberto Campos, a participação da instituição em convênios como o celebrado entre a Seção Judiciária do Pará e o Cesupa é das mais relevantes, inclusive porque se insere entre as atribuições legais da Ordem fiscalizar permanentemente a atuação dos Núcleos de Prática Jurídica, uma vez que neles atuam estagiários sob a supervisão e orientação diretas de um professor.

Carentes - A qualidade de carente das pessoas atendidas no Núcleo de Prática Jurídica será aquela que recebe renda inferior ao limite estabelecido para incidência de Imposto de Renda Pessoa Física, de acordo com os termos da nos termos da Lei nº 1060/1950 e de Instrução Normativa Editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a cada ano.

De acordo com o convênio, a assistência gratuita será prestada em área interna, nas dependências da Justiça Federal, consistindo em sala própria com cinco baias de atendimento, comportando dois estudantes cada e um espaço reservado a um professor orientador que o Cesupa deverá designar.

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Na foto, o professor Arthur Láercio Homci, coordenador adjunto da Escola de Direito do Cesupa; o presidente da OAB-PA, Alberto Campos; o diretor do Foro, juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes; e a coordenadora dos Juizados Especiais Federais, juíza federal Carina Senna.