Universitários do curso de Direito da Faculdade Estácio do Pará vão prestar assistência jurídica a pessoas carentes que, durante o segundo semestre deste ano, procurarem o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da instituição de ensino que passa a funcionar na Justiça Federal.

O atendimento será feito pelos estudantes de manhã e à tarde, somente às sextas-feiras, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, no próprio edifício-sede da Justiça Federal, situado na Domingos Marreiros nº 598, entre a Avenida Generalíssimo Deodoro e a Travessa 14 de Março, no bairro do Umarizal.

Convênio entre a Seção Judiciária do Pará e a Estácio foi assinado no início da tarde desta terça-feira (11), presentes a diretora do Foro em exercício, juíza federal Carina Senna, e o diretor-geral da faculdade, Kahlil Jezini Vianna, que esteve acompanhado da professora Rafaela Berling.

Além de permitir a prestação de serviços de assistência judiciária gratuita à população carente, nas ações demandadas na Justiça Federal, o Núcleo de Prática Jurídica promoverá aprendizado e treinamento, pela prática, aos estudantes do Curso de Direito da Faculdade Estácio. Atualmente, já funcionam na Seção Judiciária outros três Núcleos da Prática Jurídica - da Universidade da Amazônia (Unama), do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) e da Faculdade de Belém (Fabel).

Carentes - Para efeitos de comprovação da qualidade de carente, nos termos da Lei nº 13.105/2015, entende-se como sendo aquele que aufere renda inferior ao limite estabelecido para incidência de Imposto de Renda Pessoa Física, de acordo com Instrução Normativa Editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a cada ano. A comprovação de renda poderá se feita mediante declaração particular, firmada pelo próprio jurisdicionado.

De acordo com o convênio, a assistência gratuita será prestada em área interna, nas dependências da Justiça Federal, consistindo em sala própria com cinco baias de atendimento, comportando dois estudantes cada e um espaço reservado a um professor orientador que a Faculdade Estácio deverá designar.