ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
Juiz Federal Substituto – Seção Judiciária do Pará
Recentemente, o Judiciário foi focado na mídia por referências como "controle externo", "caixa-preta" e outras verborréias. Vozes respeitáveis acorreram em defesa do Judiciário e algumas aproveitaram para apontar suas falhas.
Essas palavras de efeito, no entanto, causam perplexidade diante de sua vagueza e abstração. Que controle quer a sociedade? Que segredos escondem tal Poder?
O Poder Judiciário foi elencado pela Constituição Federal como um dos Poderes da República, ao lado do Executivo e Judiciário. Cabe precipuamente ao Judiciário a aplicação da lei aos litígios postos sob julgamento. Por outro viés, a democracia somente pode ser alcançada com a presença de um Judiciário altaneiro, independente, para que possa realizar a Justiça de forma efetiva. Mas, não está o Judiciário ungido de poder absoluto, acima de qualquer controle.
As decisões judiciais já são objeto de controle, até demasiado, posto que todas podem ser analisadas por vários juízes, por meio de recursos subseqüentes, até o Supremo Tribunal Federal, o que causa excessiva demora no trâmite processual, mas assegura uma apreciação mais justa.
Ademais, em decisões que não caibam recursos, de erros de ofícios ou abuso de poder, pode-se manejar representações às Corregedorias dos Tribunais para sanções a magistrados.
O propalado controle externo seria exercido por um órgão não pertencente ao Judiciário, que, obviamente, não poderia apreciar recursos às decisões judiciais, mas somente atos administrativos ilegais, decisões abusivas ou teratológicas e até atos ilícitos de magistrados.
Esse tipo de controle revela-se salutar, desde que exercido com elevados propósitos, pois desvios de caráter não resultam de determinada profissão. Desonestos e corruptos resultam de deficiente formação e educação e fazem-se presentes em todos estamentos da sociedade. Portanto, há sim juízes que não merecem integrar a classe. Mas, felizmente, são minorias.
Porém, não se deve generalizar e apontar o Judiciário como o culpado pelas mazelas do País, principalmente quanto à segurança pública. A verdade é que não se adotaram medidas eficazes para o combate à violência e à criminalidade. Há muito discurso para pouca ação.
Quanto às "caixas-pretas", é claro, até óbvio ululante (sem trocadilhos), que devem ser abertas todas, de todos "aviões", de todas "companhias" e de todas "marcas". Veremos então qual Poder restará imune. Aí então, teria orgulho de ser cidadão brasileiro.
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