O Poder Judiciário Federal teve aprovado o montante de R$ 4,498 bilhões para fazer frente a suas despesas durante este ano. O valor consta da Lei do Orçamento, em vigor desde quarta-feira, 17, quando foi publicada no Diário Oficial da União. Do valor global do orçamento da Justiça Federal, cerca de R$ 4,2 billhões serão utilizados para o pagamento de pessoal e de despesas com a manutenção da máquina administrativa. Para investimentos, deverão ser empregados R$ 158 milhões.

Na divisão do bolo orçamentário, os cinco Tribunais Regionais Federais, a segunda instância da Justiça Federal, vão dispor de aproximadamente R$ 990 milhões, enquanto para as seções judiciárias de todo o País (primeira instância, como é o caso da Seccional do Pará), a verba aprovada é de cerca de R$ 3,5 bilhões. Para o Conselho da Justiça Federal - que cuida da integração e do aprimoramento humano e material das instituições que compõem a Justiça Federal -, estão sendo destinados R$ 53,3 milhões.

Despesas relativas ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) não se incluem entre os R$ 4,498 bilhões do orçamento global. Precatórios são ordens de pagamento pagas sempre no exercício seguinte. As RPVs, de valor menor, até 6o salários-mínimos (R$ 21 mil) têm pagamento dentro do mesmo exercício.

A estimativa é de que a dotação destinada ao pagamento de precatórios e RPVs, resultantes de sentenças da Justiça Federal de primeira instância durante este ano, deverá alcançar R$ 7,7 bilhões, dos quais cerca de R$ 3,6 bi em precatórios, já quitados pelo Conselho da Justiça Federal, e cerca de R$ 4 bi em RPVs, que são liberadas mês a mês.