ARTHUR PINHEIRO CHAVES
Juiz Federal no Pará
A segunda fase histórica da Justiça Federal no Brasil, extinta pela primeira vez durante a ditadura da Era Vargas, começa com a sua recriação pelo Ato Institucional de 27/10/1965, sendo reorganizada pela Lei 5.010 de 30/06/1966. Passou a funcionar como órgão de segundo grau o Tribunal Federal de Recursos, com uma Seção Judiciária em cada Estado e no Distrito Federal. Posteriormente, com a Constituição de 05/10/1988, a Justiça Federal passou a ser constituída por cinco Tribunais Regionais Federais, sediados em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Recife, ficando extinto o Tribunal Federal de Recursos.
Em relação ao Estado do Pará, no dia 08 de maio de 1967 iniciou a funcionar, em uma das salas do Palácio Antônio Lemos, então sede da Prefeitura Municipal de Belém, a Justiça Federal. Em 14/03/1968, a sede foi transferida para imóvel alugado na Av. Nazaré nº 542, no Bairro de Nazaré. No ano de 1972 finalmente a Justiça Federal pode contar com sede própria, situada na Av. Generalíssimo Deodoro, nº 697, no bairro Umarizal. O imóvel, que pela cor de sua pintura passou a ser conhecido com o carinhoso apelido de “Casa Rosada”, constitui-se em prédio histórico e se destaca ainda hoje pela beleza de sua arquitetura. Por fim, em 23/09/1994, transferiu-se para a sua sede atual, em terreno situado nos fundos da “Casa Rosada”, na Rua Domingos Marreiros, nº 598, também no bairro Umarizal, onde restou construído imponente prédio de nove andares.
Quanto ao funcionamento, inicialmente havia uma única vara da Justiça Federal do Pará. Seu primeiro juiz federal foi José Anselmo de Figueiredo Santiago, posteriormente promovido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, chegando a presidi-lo, e, mais tarde, nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça. O primeiro juiz federal substituto foi Aristides Porto de Medeiros, posteriormente também promovido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF.
A 2ª Vara foi instalada em 1979. A 3ª Vara foi instalada em 07/11/1986, através do Provimento nº 295/196. Em seguida veio a 4ª Vara, 01/07/1988. A 5ª Vara foi instalada em 23/09/1994. Em 1999, a Lei nº 9.788/1999 criou a 6ª e 7ª Varas, especializadas em execução fiscal. Em 2004 veio a 8ª Vara, primeira vara do Pará especializada em Juizado Especial Federal, promessa e símbolo de uma justiça federal mais rápida, simples e informal. Por fim, a Lei nº 12.011/2009 trouxe mais duas varas para capital Belém, 9ª e 10ª Varas, sendo a 9ª Vara a primeira especializada em matéria ambiental e agrária nesta importante Seção Judiciária da Região Amazônica.
Além das varas existentes na sede, a Seção Judiciária do Pará conta atualmente com varas localizadas em seis Subseções no interior do Estado (Altamira, Castanhal, Marabá, Paragominas, Redenção e Santarém), sendo a Subseção mais antiga a de Santarém, instalada no dia 27 de outubro de 1995.
A Seção Judiciária do Pará sempre foi das mais trabalhosas, fruto da imensidão do território do Estado, de sua forte economia e dos conflitos graves envolvendo questões ambientais e agrárias, aliados à histórica carência de juízes federais no Estado. Referidas dificuldades só puderam ser superadas pela dedicação dos servidores e juízes que construíram a história da Seção Judiciária do Pará, especialmente aqueles que nela permaneceram, tendo valia ainda hoje as palavras prolatadas pelo Ministro Anselmo Santiago, por ocasião da comemoração dos 40 anos da Seção, em 2007: “Os juízes que foram contemporâneos meus na Justiça Federal do Pará foram exemplos de dedicação e competência ao serviço público. Da mesma forma, só tenho elogios aos servidores, que sempre demonstraram o maior empenho nas atividades que exerceram. Tudo isso me faz guardas as melhores lembranças da Justiça Federal”.
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