Cidadãos de Belém e de oito municípios do interior do Pará onde funcionam varas da Justiça Federal já podem apresentar por e-mail reclamações, críticas, sugestões, denúncias, elogios e pedidos de informação sobre a tramitação de processos administrativos. Até agora, as manifestações só podiam ser redigidas em papel e depositadas em caixa coletora disponível no hall de entrada do edifício-sede da Seção Judiciária.

A maior facilidade para comunicações de cidadãos consta da Portaria SJ Diref 407, que institui o Serviço de Ouvidoria Administrativa no âmbito da Seção Judiciária do Pará, em Belém. Mesmo assim, tanto os residentes na Capital como nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Paragominas, Redenção, Tucuruí e Itaituba poderão utilizar o e-mail ouvidoria.administrativa.pa@trf1.jus.br. Se a demanda relacionar-se a varas do interior, a mensagem será retransmitida à subseção correspondente.

De acordo com a portaria, assinada pelo diretor do Foro, juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, o jurisdicionado também continuará com a opção de manifestar-se pessoalmente, preenchendo e depositando formulário próprio na caixa coletora de sugestões existente na Seção Judiciária do Pará, no horário das 9 às 18 horas, em dias úteis.

Os registros de atendimento deverão conter os dados mínimos necessários à resposta e ao acompanhamento, sendo indispensáveis: o nome do demandante; endereço completo ou, no caso de servidor, prestador de serviço ou estagiário, a respectiva lotação; sucinto relato dos fatos narrados e data do registro. É vedada a reclamação anônima.

Além de receber sugestões, elogios, reclamações, críticas, denúncias ou pedidos de informação sobre o funcionamento dos serviços administrativos, o Serviço de Ouvidoria Administrativa terá entre suas incumbências prevenir conflitos, prestar esclarecimentos, responder ao demandante com a devida solução ou justificativa de impossibilidade de atendimento; sugerir medidas de aprimoramento das atividades administrativas e de otimização dos processos, bem como auxiliar na busca de soluções de problemas.

Segundo a portaria, funcionarão como Ouvidor Administrativo, sem prejuízo de suas atribuições administrativas ordinárias e sob coordenação do Diretor da Secretaria Administrativa (Secad), os dirigentes do Núcleo de Administração de Serviços Gerais (Nuasg); do Núcleo de Bem-Estar Social (Nubes); Núcleo de Administração Financeira e Patrimonial (Nucaf); Núcleo Judiciário (Nucju); Núcleo de Recursos Humanos (Nucre) e Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutec).