O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Ricardo Nunes, informou na quinta-feira (18), que nos últimos dez anos evoluiu o pagamento dos precatórios no Estado. Os valores pagos no período, segundo o magistrado, passaram de R$ 20 milhões para R$ 120 milhões, conferindo efetividade às decisões e garantindo os direitos dos jurisdicionados. “Não é um favor que está se fazendo, mas um dever do Estado de pagar o jurisdicionado depois de vários anos. Não é admissível litigar por vários anos e não receber o seu direito”, disse o presidente, ressaltando o compromisso dos devedores em quitar seus débitos.

Os dados foram apresentados pelo desembargador durante reunião, na sede do Tribunal de Justiça, do Comitê Estadual de Precatórios e Comitê Gestor de Contas Especiais de Precatório, que tem entre seus integrantes a juíza federal Carina Senna, diretora do Foro da Justiça Federal no Pará. O Comitê Estadual integra o Fórum Nacional de Precatórios, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 158/2012.

O presidente do TJPA parabenizou os integrantes do Comitê, sobretudo a juíza Silvia Mara Bentes, coordenadora de Precatórios do TJPA, e Daniela Souza, chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, pelo talento, dedicação e firmeza nas funções exercidas, destacando que foram dois anos de muito trabalho no Comitê (gestão 2017/2018), para se chegar aos números positivos que tem apresentado. Ricardo Nunes ressaltou ainda que as alterações na legislação sobre a matéria também fizeram com que se alcançassem esses resultados, garantindo maior regularidade no pagamento.

Avanços - A juíza federal Carina Senna, mostrou-se satisfeita com o avanço obtido com a legislação e com o trabalho desenvolvido pelo Comitê, do qual também faz parte. “Ao longo desses dois anos trabalhamos muito, e conseguimos organizar o pagamento dos precatórios do Estado do Pará, e temos hoje uma situação muito favorável porque todos os entes, seja Estado, seja Município (são 114 municípios), estão em dia com o pagamento dos precatórios. Algo que parecia ser impossível se tornou realidade, e temos a perspectiva de que, continuando esse trabalho, antes do prazo prefixado na Constituição, que seria em 2024, todos os precatórios poderão estar quitados no Pará”.

Conforme explicou a juíza federal, “a pessoa que ingressou com a ação judicial, depois de litigar tanto tempo com o poder público, na hora de receber, não vai mais esperar outra eternidade para receber, porque o pagamento passará a ser regular, como deveria ser e como manda a constituição”. Informou ainda que “a União não tem débito de precatórios. Ela quita todos os anos os precatórios que são emitidos no ano anterior. Os estados e municípios ainda não conseguiram isso porque têm um passivo, e é esse passivo que o Comitê está administrando para conseguir com que, daqui a mais dois ou três anos, os estados e municípios também passem a pagar regularmente, todo ano, os seus precatórios assim como a União paga todo ano o seu”.

Com informações da Coordenadoria de Imprensa do TJPA