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Os juízes federais substitutos Leonardo Augusto de Almeida Aguiar e Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro ressaltaram na manhã desta quinta-feira, em palestra no Comando da 8ª Região Militar, em Belém, que valores como hierarquia e disciplina, dos mais preponderantes na vida militar, devem ser considerados no âmbito de princípios consagrados pela Constituição de 1998 por todos os magistrados que se deparam com casos concretos envolvendo integrantes das três forças – Exército, Marinha e Aeronáutica.
A palestra de Leonardo Aguiar, substituto da 3ª Vara, e Bernardo Carneiro, substituto da 8ª Vara (Juizado Especial Federal), encerrou a I Jornada Jurídica realizada pelo Comando da 8ª Região Militar. O evento, que teve início na terça-feira (13), reuniu militares do Exército, da Marinha e Aeronáutica, bem como oficiais da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros.
Durante a palestra, que também contou com a presença do comandante da 8ª Região Militar, general-de-divisão Newton Álvares Breide, os dois magistrados falaram com base no tema geral “Principais questões militares no âmbito da Justiça Federal” e centraram-se em alguns casos que mais têm exigido apreciações da Justiça Federal.
Leonardo Aguiar abordou questões relacionadas à impetração de habeas corpus em casos de punições disciplinares no meio castrense, aspectos do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - sobretudo no que se refere a transgressões no âmbito militar - e a obrigatoriedade da presença de advogado em processo administrativo militar.
O magistrado discorreu ainda sobre casos de pagamento de remuneração inferior ao salário mínimo para os praças prestadores de serviço militar inicial, de militares que ingressam em juízo com mandado de segurança para não serem removidos e casos de anulação do ato de licenciamento e reintegração de militar temporário.
O juiz federal substituto Bernardo Carneiro abordou a transferência entre Instituições de Ensino Superior de militar e seus dependentes em razão de sua remoção ex officio no interesse do serviço; as hipóteses legais de reforma de militar com direito aos proventos equivalentes ao grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupava na ativa; a administração, ocupação e desocupação de Próprios Nacionais Residenciais (PNR), como são chamados os imóveis ocupados por militares; e sobre o direito dos militares ao recebimento da GDATEM, uma gratificação a que têm direito os que trabalham com tecnologia militar.
Hierarquia e disciplian - O tenente-coronel Cássio Grilli, oficial de Logística da 8ª Região Militar e ex-assessor jurídico do Colégio Militar, em Brasília (DF), ressaltou que a exposição dos dois juízes revelou-se condizente com a máxima relevância que os militares atribuem à hierarquia e disciplina. “Mais do que preocupados com o sucateamento material da tropa, nos preocupamos com o sucateamento moral. Por isso é que damos a máxima importância a hierarquia e à disciplina”, observou Grilli.
No encerramento da I Jornada Jurídica, o general-de-divisão Newton Breide também ressaltou a adequação entre os temas abordados pelos magistrados e o empenho permanente dos militares em observarem estritamente mandamentos legais e constitucionais na rotina das atividades militares.
Breide ressaltou que o Exército, mesmo em âmbito administrativa, e ainda que observe com o maior rigor a hierarquia e a disciplina, tem por norma permitir que os militares recorram administrativamente inclusive das sanções que eventualmente sofrem, antes de buscarem o Poder Judiciário.
O general disse ainda que os comandantes e administradores militares, de um modo geral, têm procurado obedecer rigorosamente ao Regulamento Disciplinar do Exército, às demais normais atinentes ao serviço militar e à Constituição Federal, para evitar que seus atos sejam permanentemente revistos pelo Poder Judiciário.
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