Uma palestra de sensibilização sobre o tema “Justiça Restaurativa”, aberta a magistrados e servidores da Justiça Federal (inclusive das subseções judiciárias), além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA) e de instituições de ensino superior, vai marcar o início da implantação da Justiça Restaurativa no âmbito da Seção Judiciária do Pará.

O evento, marcado para o dia 21 de setembro, às 14h30, no auditório da Justiça Federal, contará com a presença da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, coordenadora do Sistema de Conciliação (SistCon) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e outras autoridades do Judiciário e do Ministério Público. A palestra também será aberta a estudantes universitários, que terão direito a certificados de participação.

O cronograma de implantação também prevê a realização de um Curso Teórico de Justiça Restaurativa, de 20 horas, promovido pela Justiça Federal e voltado para o público interno da Seccional e das oito subseções judiciárias em funcionamento no interior do Pará. Na sequência, será ministrada a parte prática, de 40 horas, para o Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR).

O ministrante da palestra será o professor Nirson Medeiros da Silva Neto, professor associado da Universidade Federal do Oeste do Pará, integrante da Clínica de Justiça Restaurativa da Amazônia. Acompanhado da juíza estadual Rosineide Pamplona, que integra o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele esteve na Justiça no dia 30 de agosto, em reunião que definiu detalhes do evento, presentes ainda o diretor do Foro, juiz federal Domingos Daniel Moutinho; a coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc), juíza federal Hind Ghassan Kayath; o coordenador-adjunto do Cejuc, juiz federal Ruy Dias de Souza Filho; e a diretora do Cejuc, Marilene Carvalho da Silva.

Conscientização - De acordo com a Resolução CNJ nº 225/2016, “a Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados. A iniciativa se difere da Justiça punitiva e retributiva e tem como pauta a escuta de todas as pessoas envolvidas em conflitos.”

No âmbito do Poder Judiciário, a Justiça Restaurativa busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele. Um dos objetivos é fazer que a vítima possa superar o trauma que sofreu.

A juíza Hind Kayath reforçou que caberá ao Ministério Público Federal fazer a seleção dos processos que poderão ser objeto de apreciação por meio dos princípios e métodos da Justiça Restaurativa, sendo indispensável a concordância prévia tanto do ofensor e, quando houver, da vítima, bem como de suas famílias e dos demais envolvidos no fato danoso.