Palestras sobre temas atuais do Direito e homenagens a servidores e magistrados marcaram, nesta quarta-feira (14), a comemoração dos 50 anos da Justiça Federal no Pará. Durante a solenidade, realizada no auditório da Seccional, em Belém, também foi lançada uma revista que traça um resumo histórico do funcionamento da Seccional, artigos assinados por funcionários e juízes e reportagens sobre fatos marcantes nestas cinco décadas, além de infográficos que mostram como a instituição se encontra atualmente estruturada em Belém e no interior.

Em 14 de março de 1968, ocorreu formalmente a lavratura da ata que marcou, formalmente, a instalação da Justiça Federal no Estado. Em seu início, a Seccional tinha um acervo de 4 mil processos, sob a responsabilidade de apenas dois magistrados. Atualmente, a Seção Judiciária aprecia cerca de 235 mil processos, dos quais 170 mil tramitam nas 12 varas e em duas Turmas Recursais que funcionam na sede, em Belém. O restante dos processos tramita nas subseções que funcionam em oito municípios - Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba. Em todo o Pará, atuam 38 magistrados (24 em Belém e 14 no interior). O quadro funcional é composto de 458 servidores, 174 estagiários e 198 terceirizados.

A solenidade contou com as presenças, entre outros, do diretor do Foro, juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes; do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz; do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; e dos desembargadores do TRF1 João Batista Moreira e Daniel Paes Ribeiro. Também esteve presente o desembargador federal aposentado Aristides Porto de Medeiros. Ele e Anselmo Santiago, ministro também aposentado do STJ, foram os dois primeiros juízes da Justiça Federal no Estado.

A Diretoria do Foro entregou placas a todos os magistrados lotados na Capital, bem como ao servidor José Maria de Brito Coroa, que há 33 anos atua em Belém, sendo o mais antigo em atividade na Justiça Federal no Pará. Todo o quadro funcional foi homenageado simbolicamente com uma placa entregue ao diretor da Secretaria Administrativa (Secad), José Luiz Miranda Rodrigues.

Riquezas e integração - “A Justiça Federal no Pará está de parabéns por chegar aos 50 anos, sobretudo numa região de dimensões extraordinárias como a Amazônia. O Brasil, eu sempre digo, é um país de enormes riquezas. Mas suas riquezas não estão apenas no Sul e no Sudeste. Encontram-se também em outras regiões, como o Nordeste e o Norte”, disse o presidente do TRF1, desembargador Hilton Queiroz.

Ele ressaltou ainda a grande importância da atuação das Forças Armadas em área de fronteira, sobretudo na Região Amazônica, bem como em sua atuação para integrar o País. “E nesse esforço de integração nacional a Justiça Federal também exerce um papel fundamental, porque ela não presta jurisdição neste ou naquele Estado, mas no território nacional. Por isso é que a Justiça Federal tem o compromisso todo o povo brasileiro, com a União”, afirmou.

Em nome do Superior Tribunal de Justiça, seu vice-presidente, o ministro Humberto Martins, disse que os 50 anos da Justiça Federal no Pará representam a garantia da tutela jurisdicional mais próxima da população, contribuindo para criar um verdadeiro Estado de Direito com prevalência da dignidade da pessoa humana. “Os nossos parabéns a todos: juízes, servidores, advogados – públicos e privados -, membros do Ministério Público, que, ao longo desses 50 anos, dedicaram parte de suas vidas e conhecimentos à construção dessa importante parcela do Poder Judiciário nacional. Que os próximos 50 anos sejam tão produtivos como os que ora comemoramos”, acrescentou o ministro.

O diretor do Foro, juiz federal Sérgio Wolney Guedes, referiu-se aos magistrados que fizeram e fazem a história desta Seccional, com dedicação e às vezes até com sacrifício pessoal. Mencionou ainda um dos primeiros servidores da Seção Judiciária do Pará, Loris da Rocha Pereira, que foi o primeiro diretor de Secretaria da Justiça Federal no Pará. “Ao lembrá-lo, muito nos honra igualmente enaltecer o trabalho realizado por todos os servidores e colaboradores desta Seccional ao longo desses 50 anos. Com sua a lealdade e zelo à causa da Justiça, eles foram fundamentais aos serviços judiciais”, disse o magistrado.

Em cinco décadas, lembrou o diretor do Foro, foram muitos magistrados, servidores e colaboradores que passaram e fizeram a história da Seccional, ajudando a levar dignidade e cidadania a todo povo paraense. “A essência da Justiça Federal no Pará deve ser buscada nas pessoas que integram esta instituição, no trabalho de cada um, cada qual com sua respectiva responsabilidade, mas também deve ser buscada nos seus jurisdicionados que vêm aqui lutar por seus direitos”, enfatizou Sérgio Wolney.

A solenidade contou ainda com a participação do Madrigal Vitória-Régia, da Justiça Federal, que cantou uma música encerrando a programação da manhã. O evento que marcou os 50 anos teve o apoio institucional da Caixa Econômica Federal.

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Na foto do alto, a mesa principal da solenidade

O descerramento da placa comemorativa dos 50 anos da Justiça Federal no Pará pelo diretor do Foro, juiz federal Sérgio Wolney Guedes, e pelo presidente do TRF1, desembargador Hilton Queiroz.

Homenagem a José Maria de Brito Coroa, o mais antigo servidor da Seção Judiciária

O diretor do Foro faz o lançamento da revista comemorativa

Palestrantes abordam temas relacionados à ética do magistrado e políticas públicas

A solenidade que marcou as cinco décadas de funcionamento da Justiça Federal no Pará inclui palestras em que quatro juristas abordaram temas atuais do Direito. O primeiro palestrante, ministro Humberto Martins, ao discorrer sobre o tema “Os Procedimentos e a Ética do Magistrado”, ressaltou ser indispensável ao juiz observar sempre, e rigorosamente, os princípios éticos no exercício de suas funções, para que possa dignificar o exercício da magistratura.

O corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador João Batista Moreira, que falou sobre “Controle Judicial de Políticas Públicas”, fez uma análise sobre a evolução da divisão de poderes no Estado, do conceito de ato administrativo e de polícias públicas, assim como abordou aspectos do controle judicial sobre as políticas públicas. Ele alertou que os magistrados sempre devem resistir à tendência que os leva, muitas vezes, a se substituírem às escolhas feitas pelos próprios gestores na execução de políticas públicas.

Titular do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), o professor-doutor Antônio Gomes Moreira Maués, ao expor o tema “Perspectivas do Controle de Convencionalidade no Brasil”, disse que, em qualquer grau de jurisdição, os julgamentos de casos relativos aos direitos humanos devem também amparar-se não somente em leis e na Constituição do Brasil, mas em tratados e acordos internacionais aos quais o País aderiu e se encontram plenamente em vigor. Para isso, acrescentou, é necessário que os magistrados conheçam a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos e, de forma mais profunda, a jurisprudência que vem sendo construída pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, com sede em San José, capital da Costa Rica.

Fechando a programação, o professor doutor Léo Ferreira Leoncy, procurador do Distrito Federal, abordou o tema “Controle de Constitucionalidade: um Olhar a Partir das Políticas Públicas”. Entre outras questões, ele avaliou que o Poder Judiciário demonstra o que chamou de déficit técnico para julgar questões complexas que exigem a participação de especialistas para que possam melhor instruir o Judiciário a proferir suas decisões, não sendo um déficit de legitimidade, mas, um déficit de conhecimentos técnicos que talvez coloquem o controle judicial e repressivo de constitucionalidade como um elemento ou procedimento pouco amigável em relação à defesa da Constituição em relação ás políticas públicas.