Desembargadora Assusete entrega termo
	Os intimados para audiência pública no JEF
	Juiz Ruy Dias preside audiência na 2ª Vara

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora federal Assusete Magalhães, apontou nesta sexta-feira, 8, o Pará como um modelo de Estado em que a Justiça Federal aderiu totalmente a uma nova cultura que se pretende imprimir no Judiciário brasileiro: a cultura da conciliação.

Os números confirmam isso, acrescentou a magistrada. De 4.045 processos indicados para tentativa de acordo entre as partes, 2.019 foram levados a audiências e, deste total, os juízes federais do Pará homologaram 1.251 acordos. Essa estatística, segundo Assusete, coloca o Estado em primeiro lugar em toda a 1ª Região - que reúne o Distrito Federal e mais 13 Estados - em relação ao Projeto de Conciliação desenvolvido pelo Tribunal - que pretende estimular acordos em processos referentes a contratos imobiliários - e em relação ao Movimento pela Conciliação lançado em agosto passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que, no Pará, teve a adesão do Juizado Especial Federal Cível.

Nesta sexta-feira, Dia Nacional da Conciliação em todo o País, Assusete presidiu no auditório da Justiça Federal uma solenidade em que foram entregues 18 termos de quitação a mutuários que fizeram acordos com a Caixa Econômica Federal, em processos nos quais se discutia o saldo devedor de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

“Durante dez anos, fui juíza federal de primeiro grau e nunca tive a oportunidade de celebrar uma transação (acordo) com a Caixa. Hoje, a Caixa merece nossos parabéns porque aderiu a esta parceria com a Justiça Federal para tentarmos conciliar com mutuários do Sistema Financeiro”, destacou a magistrada na solenidade, da qual participaram, entre outros, o diretor de Recuperação de Céditos da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Eugen Smarandescu Filho; a superintendente regional da Caixa, Noêmia Jacob, e a governadora eleita, Ana Júlia Carepa (PT).

Noêmia Jacob fez uma exposição em que mostrou duas realidades bem distintas: num primeiro momento, há cerca de cinco anos, um cenário de conflitos entre a Polícia Militar e mutuários submetidos permanentemente à ameaça de despejo em conjuntos habitacionais na Região Metropolitana de Belém; num segundo momento, que se estende até agora, uma realidade que aponta para a pacificação, desde que a Caixa passou a estudar alternativas que favorecessem acordos homologados pela Justiça Federal e que têm resolvido os problemas de centenas de mutuários.

Boiada – O diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, Alexandre Franco, alertou que é preciso disseminar a cultura da conciliação. “O velho ditado diz que se dá um boi para não entrar numa briga e uma boiada para sair dela. É necessário inverter isso: precisamos dar uma boiada para não ingressar em juízo com uma ação e um bezerro para sair da Justiça através de um acordo”, ilustrou o magistrado, para mostrar que a demora no término de um processo judicial não é favorável às duas partes demandantes e nem ao Judiciário, congestionado de processos em volume sempre crescente.

A governadora eleita Ana Júlia Carepa observou que, tanto em sua carreira de arquiteta quanto na sua trajetória política, a questão habitacional sempre esteve entre suas maiores preocupações. Ela destacou como das mais positivas a iniciativa da Justiça Federal e da Caixa em privilegiarem acordos judiciais em torno de demandas que se arrastam há muitos anos e considerou que esse é um primeiro passo para reduzir as tensões sociais.

Ao mesmo tempo que foram entregues termos de quitação a mutuários, o Juizado Especial Federal realizou audiência pública com 92 pessoas, sob a presidência dos juízes federais Lucyana Said Daibes Pereira. Na 2ª Vara, o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho também deu seguimento às audiências com mutuários.

No Juizado, entre os 92 autores intimados para a audiência, foram homologados 62 acordos sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em ações contra o INSS (revisão e concessão de benefícios), de 51 processos, 18 fecharam acordo nas audiências de conciliação, e dois dependem de perícias para avaliar a real situação econômica, que confirmarão ou não o direito ao benefício assistencial.

Na 2ª Vara, em sete audiência realizadas, cinco mutuários fecharam acordos e dois pediram suspensão do processo para analisar as propostas de pagamento. O primeiro já está com audiência marcada para fevereiro, e o segundo, para abril de 2007. Logo após as audiências, o juiz Ruy Dias de Souza Filho assinou os ofícios que determinaram a integração dos valores depositados em juízo pelos mutuários, para acelerar a tramitação das cartas de quitação de débito.