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• Desembargador federal Reynaldo Fonseca: “Conciliação é a construção do futuro”
• Ministra Eliana Calmon, corregedora geral de justiça: conciliação é a melhor forma de resolver os conflitos de massa
• A juíza federal Lucyana Daibes Pereira com mutuária
• Ana Carolina Aguiar, juíza federal substituta, com mutuário que recebeu a baixa de hipoteca
• A gerente Nacional da Área Jurídica da Caixa, Gisela Ladeira Morone, faz a entrega a mutuário
• O juiz federal diretor do Foro, Daniel Sobral, e mutuário da Caixa
• O juiz federal Rony Ferreira, que atua no TRF-4ª Região (RS), também participou do Projeto Conciliação no Pará
• A juíza federal da 2ª Vara, Hind Ghassan Kayath, coordenadora do Projeto Conciliação no Pará, com um dos mutuários que recebeu a baixa de hipoteca
• Eugen Smarandescu Filho, diretor da Emgea, com mutuário
• O procurador da República Alan Mansur e mutuário que fez acordo e recebeu seu termo de quitação

O Estado do Pará está entre os três Estados que mais solucionaram, por meio de acordos, processos que tramitam no Juizado Especial Federal, competente para o julgamento de causas de até 60 salários-mínimos, e processos de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que ingressaram na Justiça Federal com ações contra a Caixa, para discutir questões referentes ao saldo devedor de imóveis adquiridos através de financiamento.

A informação é do desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca, que nesta segunda-feira (21), na condição de representante da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, presidiu solenidade em que foram entregues termos de quitação de imóveis a mutuários que tiveram acordos homologados pela Justiça Federal, durante mutirões de audiências do Projeto Conciliação. O evento também contou com a participação da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de justiça.

Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, o Projeto Conciliação já promoveu em todo o País, de janeiro deste ano até setembro passado, 10.611 audiências e 5.011 acordos, que resultaram na recuperação de R$ 264 milhões em créditos pela Caixa. Até dezembro, segundo o desembargador, os valores chegarão a R$ 100 milhões em toda a 1ª Região, a maior do País, englobando o Pará e demais Estados da Região Norte, além de Maranhão, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Minas, Bahia e Distrito Federal.

De quarta a sexta-feira da semana passada, um mutirão de audiências da Justiça Federal, sob a coordenação da 2ª Vara, homologou acordos em 85 processos, no total de R$ 5.038.783,61, o maior valor nominal em toda a 1ª Região. Dos 93 mutuários que compareceram às audiências, apenas cinco não aceitaram conciliar. Com isso, o índice de efetividade, ou seja, de acordos que tiveram a homologação da Justiça Federal, chegou a 91,4%, resultado que só está abaixo do registrado no Amapá, que alcançou 94%.

“A conciliação é fundamental, porque resolve os conflitos na sua origem. Isso vale muito mais do que sentenças cheias de citações em latim e francês”, disse a ministra Eliana Calmon. “Precisamos sair do necrotério jurídico, precisamos sair dos gabinetes para tomar contato com situações que podem ser resolvidas através da composição, da conciliação”, completou Reynaldo Soares da Fonseca.

Futuro - O desembargador, que também é o coordenador dos Mutirões de Conciliação do SFH no TRF-1ª Região, destacou que o êxito alcançado no Projeto Conciliação representa um avanço considerável na cultura dos próprios magistrados, que estão se convencendo cada vez mais de que é necessário encontrar meios alternativos para desafogar o Judiciário de uma grande quantidade de processos. “Esse Projeto Conciliação não é mais um movimento. Ele é permanente. E com ele, estamos construindo o futuro, estamos construindo o amanhã”, ressaltou Reynaldo Fonseca.

A ministra Eliana Calmon ressaltou que não são os tribunais os mais habilitados para resolver o que ele chamou de “conflitos de massa”, como os que envolvem milhares de mutuários que demandam em várias esferas do Judiciário contra a Caixa. “É o juiz de primeiro grau o mais habilitado para resolver esses conflitos”, disse a corregedora. “Na conciliação é que nós podemos perceber o magistrado diferenciado. Na conciliação, não precisamos da parte intelectiva do magistrado, não precisamos do magistrado intelectual. Precisamos, sim, da alma do magistrado”, complementou.

A ministra ressaltou como dos mais relevantes o trabalho de juízes que estão se empenhando para o êxito do Projeto Conciliação. O “alcance social do magistrado”, segundo Eliana Calmon, pode ser avaliado não pela produtividade que opera dentro dos gabinetes, no manuseio de processos que tratam de casos complexos, mas no trato direto com pessoas envolvidas em questões de amplo alcance social, como as que envolvem pendências entre mutuários e a Caixa, as relativas a menores e a casos de família.

A solenidade também contou com as presenças, entre outros, do juiz federal diretor do Foro, Daniel Santos Rocha Sobral; da juíza federal da 2ª Vara, Hind Ghassan Kayath; do procurador da República Alan Mansur; da gerente Nacional da Área Jurídica da Caixa, Gisela Ladeira Morone, e do diretor de Recuperação de Créditos de Pessoas Físicas da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Eugen Smarandescu Filho.